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EXPEDIENTE • Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2025, de autoria da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que “Ampliação dos Serviços de Saúde Mental e inserção no mercado de trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2025, de autoria do vereador…

EXPEDIENTE • Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2025, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o projeto “Plantando o Futuro Sustentável nas Escolas” com o objetivo de incentivar a educação ambiental nas instituições de ensino do município, por meio do plano e cultivo de árvores e plantas típicas e nativas…

EXPEDIENTE • Ofício nº 037/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos 013, 014 e 015/2025; • Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a instituição de novos órgãos e novas unidades orçamentárias e a abertura de créditos adicionais especiais até o…