EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (05/11/2026)

ROTEIRO DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

EXPEDIENTE

• Ofício nº 460/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nº 042/2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 042/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional e exclusivamente durante o exercício financeiro de 2026, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a efetuar o pagamento, em abono pecuniário, da licença-prêmio por assiduidade aos profissionais do magistério público municipal, estabelece que os prazos para apresentação dos requerimentos serão definidos por decreto e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2026, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o Programa ‘Sinal de Apoio à Mulher’ no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2026, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que “Institui a Semana Municipal de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;

• Indicação nº 004/2026, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “pavimentação da Rua Adélia Romão, no Distrito de Quicé, em Senhor do Bonfim-Ba”;

• Parecer conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Finalaos Projetos de Lei do Executivo nos. 024, 035 e 039/2026;

• Ofício nº 051/2026, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2026, em virtude de participação em evento de natureza religiosa.

ORDEM DO DIA

• Parecer conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Finalaos Projetos de Lei do Executivo nos. 024, 035 e 039/2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 024/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Executivo nº 035/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Município de Senhor do Bonfim, estabelece normas para sua fiscalização e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Executivo nº 039/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 873, de 10 de maio de 2002, para autorizar a utilização de aplicativos e nas plataformas digitais prestação do serviço de táxi, disciplinar a formação do preço das corridas contratadas por meio eletrônico, adequar os requisitos relativos à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação à legislação federal e dá outras providências”.

RICARDO MIRANDA DE AQUINO

Diretor Legislativo