EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (13/10/2026)

ROTEIRO DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.

EXPEDIENTE

• Ofício nº 418/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 040/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 040/2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Educação Pública do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; • Ofício nº 419/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 039/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 039/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 873, de 10 de maio de 2002, para autorizar a utilização de aplicativos e nas plataformas digitais prestação do serviço de táxi, disciplinar a formação do preço das corridas contratadas por meio eletrônico, adequar os requisitos relativos à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação à legislação federal e dá outras providências”; • Indicação nº 049/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “reforma da Praça da Rua Miralva Ferreira Martins, no bairro Olaria (Promorar), com a implantação de piso intertravado, iluminação em LED e arborização”; • Indicação nº 050/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “aquisição de uma geladeira para a Academia da Saúde do Parque da Cidade, neste Município”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 040, de 28 de setembro de 2026; • Ofícios nos. 949, 953 e 962/2026, oriundos da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, por meio dos quais comunica a esta Câmara Municipal a doação de bens às instituições: Associação Cultural, Agroecológica e Proteção Ambiental do Território das Grotas – IABA e a Associação Agrícola, Esportiva, Cultural e Radiodifusão dos Pequenos Agricultores Familiares de Carrapichel e Adjacências, ambas localizadas no município de Senhor do Bonfim; • Ofício nº 041/2026, oriundo do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2026, em virtude de viagem, para tratar de interesse público; • Ofício, em que a senhora Taciane Granja Ribeiro, Secretária Municipal de Assistência Social, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 13-10- 2026, para tratar sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2026.

ORDEM DO DIA

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 040, de 28 de setembro de 2026; • Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2026, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que “Institui, no Município de Senhor do Bonfim, o Projeto “Lembrar que Sou Feliz”, como política pública municipal voltada à valorização da infância, à promoção do direito ao brincar, à convivência familiar e comunitária, ao lazer e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e dá outras providências”;

RICARDO MIRANDA DE AQUINO

Diretor Legislativo