EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (28/04/2026)

 ROTEIRO DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, EM 28 DE ABRIL DE 2026.

EXPEDIENTE

• Ofício nº 101/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 004 e 005/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, que “Dispõe sobre a implantação e/ou adequação de infraestrutura educacional complementar na rede pública municipal, compreendendo espaços esportivos, recreativos pedagógicos, laboratórios de informática, ciência e tecnologia, centros de tempo integral, unidades de recomposição da aprendizagem, formação profissional, dentre outros a serem instalados no interior ou no raio de até 500 (quinhentos) metros das unidades escolares, conforme diretrizes do FNDE, e dá outras providências”; Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 135 – Centro, Senhor do Bonfim – BA, CEP: 48970-000 Tel: (74) 3541-8500 / 8526 | E-mail: camara@camarasenhordobonfim.ba.gov.br Página 2 de 5 • Ofício nº 104/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha, em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 007/2026, que “Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Missão do Sahy como ‘Quadra Poliesportiva José Rafael Vitor Nascimento’, e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026, de autoria do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que “Denomina o Prêmio do Festival de Forró de Senhor do Bonfim como “Troféu Tito Rocha””; • Indicação nº 008/2026, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “construção de uma nova sede para a Escola Municipal Antônio Bastos de Miranda, localizada no Distrito de Missão do Sahy”; • Indicação nº 009/2026, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “pavimentação em paralelepípedo da Rua Joaquim Martins, localizada no Distrito de Carrapichel”; Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 135 – Centro, Senhor do Bonfim – BA, CEP: 48970-000 Tel: (74) 3541-8500 / 8526 | E-mail: camara@camarasenhordobonfim.ba.gov.br Página 3 de 5 • Indicação nº 011/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instituição do programa Bolsa Atleta e ajuda de custo aos atletas”; • Indicação nº 036/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica das ruas Teotônio Vilela, Otto Alencar e Antônio Vicente”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 31 de março de 2026; • Ofício nº 011/2026, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 28-04-2026, em virtude de viagem à Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais; • Ofício nº 016/2026, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 28-04-2026, em virtude de viagem à Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais; • Ofício nº 017/2026, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a ausência do Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 135 – Centro, Senhor do Bonfim – BA, CEP: 48970-000 Tel: (74) 3541-8500 / 8526 | E-mail: camara@camarasenhordobonfim.ba.gov.br Página 4 de 5 vereador na Sessão Ordinária do dia 28-04-2026, em virtude de tratamento de saúde; • Ofício nº 020/2026, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 28-04-2026, em virtude de viagem à Brasília/DF, para participar da 25ª Marcha para Gestores e Legislativos Municipais; • Ofício nº 034/2026, oriundo do gabinete do vereador Idailton, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 28-04-2026, em virtude de viagem à Juazeiro/BA, para acompanhamento do edil Cleber Nilton Lima do Nascimento, em tratamento de saúde; • Ofício nº 033/2026, em que o Sr. Fernando Henrique Alves da Silva, presidente da ACIASB – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 28-04-2026, para tratar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026. Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 135 – Centro, Senhor do Bonfim – BA, CEP: 48970-000 Tel: (74) 3541-8500 / 8526 | E-mail: camara@camarasenhordobonfim.ba.gov.br Página 5 de 5

ORDEM DO DIA

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011, de 31 de março de 2026; • Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026, que “Regulamenta a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fixando em até 40% (quarenta por cento) o percentual máximo permitido, e dá outras providências”. RICARDO MIRANDA DE AQUINO Diretor Legislativo