A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 6ª Sessão Ordinária e aprovou projetos de lei do Legislativo.

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 6ª Sessão Ordinária e aprovou projetos de lei do Legislativo.

 

Nesta quinta-feira, 12 de março, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 5ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

• Indicação nº 007/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação em paralelepípedo da Rua São Cosme, localizada no Bairro Mutirão”;
• Indicação nº 008/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “reparos na pavimentação e desobstrução/manutenção do sistema de drenagem (boca de lobo) na Rua José Bonifácio, Bairro São Jorge”;
• Indicação nº 009/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “adoção de providências urgentes visando sanar problema de escoamento de esgoto nas imediações da Igreja do P0ovoado de Itapicuru”;
• Indicação nº 001/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Claúdia Nézio Bonfim, que indica “instalação de um corrimão de proteção na ponte localizada no povoado do Barro, por onde passa o Rio da Prata, com a distância de 7km para o centro urbano”;
• Indicação nº 001/2026, oriunda do gabinete da vereadora Maria do Socorro de Andrade, que indica “revitalização da passarela localizada, na BR-407, que liga a Avenida João Durval ao bairro das Populares, neste município”;
• Indicação nº 002/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Claúdia Nézio Bonfim, que indica “substituição de lâmpadas queimadas nos postes da Rua João Aleixo, no povoado do Barro”;
• Indicação nº 005/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “finalização da pavimentação com paralelepípedos no caminho 8, no Habitacional Bonfim III, na Grande Olaria”;
• Indicação nº 005/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), da Rua Tiradentes/ Otávio Mangabeira, Bairro Alto da Maravilha”;
• Indicação nº 007/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), da Rua Volta Redonda, Bairro Alto da Maravilha”; • Indicação nº 008/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), da Rua Luiz Moreira, Bairro Alto da Maravilha”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;
• Ofício nº 009/2026, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 12-03-2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para participar do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as);
• Ofício nº 010/2026, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 12-03-2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para participar do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as);
• Ofício nº 010/2026, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 12-03-2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para participar do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as);
• Ofício nº 012/2026, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 12-03- 2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para participar do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as);
• Ofício nº 006/2026, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 12-03-2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para participar do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as);
• Ofício nº 029/2026, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 12-03- 2026, em virtude de uma consulta médica, agendada para o final da tarde, na cidade de Petrolina – PE;
• Ofício nº 007/2026, em que a Sr. Janilson Torquato dos Santos, Diretor Presidente do SINTESB, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 12-03-2026, para tratar sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério;
• Ofício nº 001/2026, em que a Sra. Adriana Lúcia Santos Longuinho, Presidente da Fundação São Francisco (Projeto Acolher), requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 12-03-2026, para tratar sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026;
• Ofício nº 001/2026, em que a Sra. Jivane Matilde dos Santos, Presidente da ACASB, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 12-03- 2026, para tratar sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026.

 

ORDEM DO DIA

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2026;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, de autoria dos vereadores Robson Bezerra de Santana, Cleiton Vieira Pinto e Ary Urbano da Costa, que “Dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja Matriz do Distrito de Missão do Sahy, no Município de Senhor do Bonfim-BA, que passa a denominar-se “Praça Gilsa de Souza Bezerra”, e dá outras providências.”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, de autoria dos vereadores Cleiton Vieira Pinto e Weslen Thiago de Aquino Conceição, que “Institui a obrigatoriedade de capacitação específica, com ênfase nos cuidadores escolares, para os profissionais da educação que tenham contato direto com crianças neuroatípicas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

 

DISCUSSÃO DOS PROJETOS:

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador destacou que o projeto nasce do reconhecimento e da gratidão pela história de Gilsa de Souza Bezerra, que marcou a comunidade de Missão do Sahy. Ressaltou seu legado de solidariedade, ajudando pessoas da comunidade, especialmente mulheres em trabalho de parto, além de sua atuação como professora e candidata a vereadora em 1996. Por fim, afirmou que sua história permanece viva na memória do distrito.

 

Vereador Ary Urbano (UB): O vereador relembrou a trajetória de sua família no distrito de Missão do Sahy e destacou que Dona Gilsa foi uma mulher incrível que, mesmo analfabeta, possuía grande inteligência e se tornou uma forte liderança na comunidade. Ressaltou que o projeto é uma forma de eternizar seu legado na praça matriz do distrito.

 

Vereadora Socorro do Pelé (PP): A vereadora relembrou sua candidatura em 1996, quando concorreu ao lado de Dona Gilsa por uma vaga no Legislativo municipal. Destacou que Missão do Sahy foi muito bem representada por ela e afirmou que o projeto que denomina a praça matriz do distrito com seu nome deixará um importante legado para a família e para a comunidade.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador ressaltou a biografia de Dona Gilsa e parabenizou seus filhos e toda a família. O edil também destacou o importante legado deixado por ela na comunidade de Missão do Sahy.

 

PROJETO APROVADO.

 

Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026:

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou sua satisfação em apresentar o projeto, construído a partir do diálogo com a população, especialmente com mães de crianças atípicas. Ressaltou a luta dessas famílias por atendimento e educação inclusiva e afirmou que o aumento de mais de 200% no número de crianças que necessitam de apoio, somado a uma experiência vivenciada com uma cuidadora sem a devida capacitação, inspirou a proposta.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou a importância do projeto em questão, defendendo a capacitação específica, com ênfase nos cuidadores escolares e nos profissionais da educação que têm contato direto com crianças neuroatípicas na rede pública municipal de ensino. Ressaltou que, por meio dessa capacitação, será possível avaliar se o profissional possui condições de prestar um bom serviço. O parlamentar também mencionou o recente processo seletivo realizado no município, reforçando a necessidade de qualificação adequada para o exercício dessas funções.

 

O PROJETO FOI APROVADO.

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Janilson Torquato dos Santos, Diretor-Presidente do SINTESB fez uso da palavra na Tribuna durante a Sessão Ordinária, para tratar sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério.

O orador apresentou um slide citando a Lei Federal nº 11.738, de julho de 2008, enfatizando o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como o conceito de piso salarial (vencimento). Também abordou o repasse federal do FUNDEB para o ano de 2026.

Além disso, destacou que o valor do piso nacional do magistério é de R$ 5.130,63, enquanto o piso pago no município de Senhor do Bonfim em 2026 é de R$ 3.876,04, apontando uma diferença de R$ 1.254,59 em relação ao piso nacional.

Segundo o orador, o professor da rede pública municipal de Senhor do Bonfim recebe mensalmente cerca de 32% a menos em comparação ao Piso Salarial Nacional do Magistério.

 

A Sra. Adriana Lúcia Santos Longuinho, Presidente da Fundação São Francisco (Projeto Acolher), também fez uso da palavra na Tribuna para tratar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, de autoria dos vereadores Cleiton Vieira Pinto e Weslen Thiago de Aquino Conceição, que “institui a obrigatoriedade de capacitação específica, com ênfase nos cuidadores escolares, para os profissionais da educação que tenham contato direto com crianças neuroatípicas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.

A oradora destacou sua satisfação em saber que há vereadores nesta Casa comprometidos com a defesa da causa das crianças neuroatípicas. Ressaltou ainda que a proposta visa garantir uma capacitação específica para os profissionais da educação, com atenção especial aos cuidadores escolares, sobretudo aqueles que mantêm contato direto com crianças neuroatípicas na rede pública municipal de ensino.

 

A Sra. Jivane Matilde dos Santos, Presidente da ACASB, também fez uso da palavra na Tribuna. A oradora frisou a importância da aprovação desse Projeto de Lei para as mães atípicas, destacando os desafios enfrentados diariamente e a constante preocupação dos pais em relação ao tratamento dado aos alunos por pessoas que, muitas vezes, não demonstram empatia. Citou, inclusive, exemplos de falas e comentários sobre o comportamento dos alunos que acabam ferindo e constrangendo as famílias.

Segundo a oradora, o projeto propõe uma capacitação adequada para que os profissionais aprendam a lidar de forma correta e sensível com essas situações, contribuindo para um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso. Ao final, ressaltou que determinadas falas e atitudes acabam machucando profundamente as mães.

A oradora também destacou a diferença entre o papel do assistente de sala e o do cuidador escolar, enfatizando a importância de cada função no acompanhamento das crianças neuroatípicas. Por fim, afirmou que o projeto contribuirá significativamente para a melhoria do atendimento na rede municipal de ensino e solicitou aos edis a aprovação da proposição.

 

ORDME DOS INSCRITOS

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou a alegria e a satisfação de estar presente nesta sessão, que trará a apreciação de projetos de grande importância para o município. O parlamentar também mencionou a ampliação da rede elétrica nos distritos de Quicé, Igara, Barracas e Carrapichel, ressaltando que se tratam de obras relevantes na área de energia, que foram aprovadas graças ao seu empenho e articulação junto aos órgãos competentes.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador comentou a fala do Sr. Torquato na Tribuna Popular, destacando que está ao lado dos servidores e que sempre faz questão de analisar todas as leis apresentadas nesta Casa. Ressaltou que o piso salarial é um direito da categoria, mas que também é necessário observar as questões orçamentárias do município.

O parlamentar mencionou ainda uma reunião com o prefeito, destacando o interesse do gestor em buscar soluções para a situação. Por fim, colocou-se à disposição para dialogar e contribuir com a categoria.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador também se colocou à disposição para tratar de benefícios de interesse dos profissionais e de toda a população. Ao se referir ao discurso do Sr. Torquato, destacou a importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas.

Além disso, ressaltou que a Comissão de Esgotamento Sanitário e a Comissão de Direito do Cidadão devem atuar de forma integrada, visando fortalecer as ações e garantir melhores resultados para a comunidade. O edil também mencionou ações voltadas para a saúde em Senhor do Bonfim, destacando a oferta de diversas especialidades no distrito de Carrapichel.

 

Vereadora Socorro do Pele (PP): A vereadora destacou a indicação de sua autoria que solicita a reforma da passarela do município. A edil frisou que é necessária uma revitalização, tendo em vista que a estrutura se encontra em estado precário. Durante sua fala, exibiu ainda um vídeo demonstrando a atual situação da passarela, reforçando a necessidade da intervenção.

 

Vereadora Anna Bonfim (Republicanos): A vereadora destacou a importância da causa atípica, ressaltando que se trata de um tema extremamente relevante e que se sente feliz em saber que há mais pessoas engajadas nessa luta. A parlamentar também mencionou o Instituto Casa Pérolas, destacando que, mesmo com dificuldades, a instituição mantém uma luta diária e compreende a importância da causa. Acrescentou que a Casa Pérolas possui uma boa estrutura física, oferecendo diversos atendimentos às mães e às crianças atípicas.

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador se colocou à disposição para apoiar a luta dos profissionais da educação e também das mães de crianças atípicas. O parlamentar também mencionou o Projeto de Lei que denomina a praça da matriz do distrito de Missão do Sahy.

 

ASCOM – CMSB.