A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 33ª Sessão Ordinária do 2º semestre, ocasião em que foram aprovados importantes Projetos de Lei do Legislativo.

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A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 33ª Sessão Ordinária do 2º semestre, ocasião em que foram aprovados importantes Projetos de Lei do Legislativo.

 

Nesta terça-feira, 25 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 33ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, subscrita conjuntamente pelos demais edis, que “Concede o Título de Cidadão Bonfinense ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Luís Lacerda Brito e dá outras providências”;
  • Indicação nº 022/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “revitalização e reforma da rodoviária e da praça em frente à rodoviária e dá outras providências”;
  • Indicação nº 031/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instalação de sistema de ar condicionado na sala de atendimento do Laboratório Central (Lacen) e um painel eletrônico para exibir informações sobre o fluxo de pacientes”;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 001, de 14 de outubro de 2025, que veta totalmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 004, de 08 de janeiro de 2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 040, de 07 de agosto de 2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 095, de 21 de março de 2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 106, de 18 de novembro de 2025;
  • Ofício nº 030/2025, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-11-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público; • Ofício nº 042/2025, oriundo do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-11-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
  • Ofício nº 046/2025, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-11-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
  • Ofício nº 071/2025, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-11 2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
  • Ofício s/nº, em que o Sra. Givane Matilde dos Santos, representante da ACASB, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 25-11 2025, para tratar do projeto de Lei.

 

ORDEM DO DIA

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 004, de 08 de janeiro de 2025;

 

Parecer aprovado.

 

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, que “Institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes”;

 

Projeto de Lei aprovado.

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 040, de 07 de agosto de 2025;

 

Parecer aprovado.

 

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2025, que “Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção do imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei aprovado.

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 095, de 21 de março de 2025;

 

Parecer aprovado.

 

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2025, que “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos e serviços da economia solidária em eventos públicos no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

 

Projeto de lei aprovado.

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 106, de 18 de novembro de 2025;

 

Parecer aprovado.

 

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 22 de setembro de 2023, para incluir o direito ao atendimento prioritário também aos responsáveis legais ou pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências não visíveis ou ocultas, desde que estejam acompanhados da pessoa sob seus cuidados, e dá outras providências”;

 

Projeto de lei aprovado.

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 001, de 14 de outubro de 2025, que veta totalmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2025;

 

Parecer aprovado.

 

  • VETO Nº 001/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 068, de 10 de março de 2025, que “Dispõe sobre a Criação de um Albergue para acolhimento, às pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade, bem como acompanhantes de pacientes internados ou regulados para Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

 

VETO aprovado.

 

ESPAÇO CIDADÃO

 

Foi concedida a palavra as Sras. Jivane Matilde, Cristina Gomes e Umaíra Soares, representantes da ACASB, que requereu o uso da Tribuna para tratar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025, o qual “Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 22 de setembro de 2023, para incluir o direito ao atendimento prioritário também aos responsáveis legais ou pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências não visíveis ou ocultas, desde que estejam acompanhados da pessoa sob seus cuidados, e dá outras providências”.

 

Iniciando a sua fala, a Sra. Jivane relatou um caso ocorrido em que uma mãe, acompanhada de seu filho portador de TEA nível 2 de suporte, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pois a criança apresentava vômitos intensos e fortes dores. A mãe, sem saber o que estava acontecendo, solicitou atendimento prioritário, que, segundo o relato, não foi concedido pelo médico plantonista. Ainda conforme exposto, o profissional afirmou que, mesmo que a mãe insistisse, não atenderia a criança de forma prioritária. A oradora expressou sua solidariedade à mãe e lamentou a postura do médico, destacando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas e suas famílias. Ressaltou que ainda faltam sensibilidade e amor ao próximo e que o projeto em pauta traz mais dignidade às pessoas com deficiência (PCDs).

 

Ainda na tribuna, a Sra. Cristina Gomes reforçou os direitos das pessoas com deficiência, defendendo o direito ao acompanhante da pessoa autista, considerando que, muitas vezes, o autista não consegue se expressar ou permanecer sozinho devido à sobrecarga sensorial, à ansiedade ou às dificuldades comportamentais. Para ilustrar, relatou experiência pessoal vivida com seu próprio filho.

 

Em seguida, a Sra. Umaíra Soares também defendeu a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em unidades públicas e privadas, destacando que esse direito é fundamental para garantir uma espera mais breve, possibilitando o retorno rápido ao ambiente familiar e assegurando a proteção e o bem-estar da criança.

 

ORDEM DOS INSCRITOS

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou as obras da gestão do prefeito Laércio Júnior que estão sendo realizadas no município. Informou que realizou visitas de fiscalização e pôde constatar a qualidade dos serviços executados. Ressaltou, entre elas, a pavimentação do Caminho 3, uma das ruas já concluídas, e mencionou que outras vias também serão beneficiadas com malha asfáltica — um sonho realizado para a população.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador relatou que esteve acompanhando sua mãe na UPA, ocasião em que pôde observar e fiscalizar os serviços prestados tanto na própria UPA quanto no HDAM, parabenizando e agradecendo aos servidores pelo atendimento oferecido. Mencionou também que visitou o PSF do Alto do Cigano, onde destacou o trabalho da coordenação da unidade. Além disso, informou que esteve na Escola Judite Ferreira, em Quicé, onde foi bem recebido pela equipe.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador comentou sobre o fato relatado pela Sra. Givane Matilde no Espaço Cidadão, manifestando sua solidariedade e reafirmando que as mães atípicas podem contar com seu apoio. Destacou ainda o trabalho que vem desenvolvendo na área da saúde pública, mencionando a ação que será realizada na Fazenda Limões, a qual contará com diversas especialidades em atendimento médico. Citou também o Distrito de Igara, que será beneficiado pelo projeto Mais Saúde para Bonfim, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador destacou o projeto intitulado Mutirão de Natal, realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. A iniciativa tem como objetivo arrecadar e distribuir alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade no período natalino, além de promover ações solidárias e levar amor e cuidado às pessoas que mais necessitam.

 

Vereador Sarah do Niltão (PT): A vereadora manifestou sua indignação ao relatar que tem recebido diversas denúncias relacionadas ao serviço de limpeza pública do município. Mencionou uma indicação apresentada por ela, na qual solicita não apenas a melhoria do serviço, mas também das condições das instalações. Informou que voltou a visitar o local e constatou que o ambiente se encontra em situação ainda pior. A vereadora também destacou que há apenas dois caminhões coletores de lixo em operação, fato que tem gerado reclamações constantes da população. Criticou a sobrecarga imposta aos servidores da limpeza pública e chamou atenção para a necessidade urgente de investimentos e melhorias.

 

Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador parabenizou a gestão do prefeito Laércio Júnior e do vice-prefeito Elizeu Rios pelo recorde de obras de pavimentação em asfalto e paralelepípedo realizadas no município. Agradeceu também aos deputados Elmar e Júnior Nascimento pelo direcionamento das verbas que possibilitaram essas intervenções.

O vereador relatou ainda que realizou visitas ao bairro Alto da Rainha e ao loteamento Santa Helena, onde identificou diversas demandas da comunidade, as quais serão apresentadas e cobradas junto ao prefeito.

 

ASCOM – CMSB.

nov 26, 2025|