Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza 8ª sessão ordinária do segundo semestre e aprova projetos sobre acompanhamento escolar e incentivo à doação de medula óssea

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza 8ª sessão ordinária do segundo semestre e aprova projetos sobre acompanhamento escolar e incentivo à doação de medula óssea

 

Nesta quinta-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 8ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Biro Biro, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio”;
• Indicação nº 010/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “criação do Programa Municipal Bolsa Presença EPJAI;
• Indicação nº 013/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “requalificação asfáltica da entrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senhor do Bonfim;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047, de 24 de março de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047, de 24 de março de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 097, de 28 de abril de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 097, de 28 de abril de 2025;
• Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, à Equipe de funcionários da Casa de Acolhimento;
• Ofício nº 050/2025, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 14-08- 2025, por motivo de saúde;
• Ofício nº 012/2025, em que a Sra. Cristina Vieira da Silva, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do dia, 21-08-2025, para explanação do Programa Quebrando o Silêncio;
• Ofício nº 010/2025, em que a Sra. Maria Leonor Bartilotti Sena Gomes, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 14-08-2025, para exposição do Projeto da 1ª FLIACLASB – Primeira Feira Literária da ACLASB.

ORDEM DO DIA

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047, de 24 de março de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 047, de 24 de março de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2025, que “Dispõe sobre a importância dos Pais e Responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na Escola;

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/2025:

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou que este projeto é de suma importância, pois muitos pais, por diversos motivos, não conseguem acompanhar de perto a ida dos filhos à escola. Em alguns casos, não sabem se a criança está realmente frequentando as aulas ou, pior, se algo mais grave aconteceu. Com essa iniciativa, o corpo educativo poderá comunicar rapidamente à família, evitando que ela descubra tarde demais que o aluno não está na escola. O vereador reforçou que é fundamental manter um contato constante entre a família e a escola, e que os professores estejam cientes e engajados nesse projeto.

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): Como professora, a vereadora ressaltou que o projeto é importante por reforçar o acompanhamento dos pais ou responsáveis no progresso escolar dos filhos. Ela destacou que o sistema educacional já oferece um parâmetro das faltas dos alunos, notificando o Conselho Tutelar quando necessário, e que as escolas buscam compreender os motivos das ausências. A vereadora parabenizou os professores que se dedicam a investigar as razões da não frequência e que mantêm contato constante com as famílias.

 

Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador parabenizou o autor do projeto, vereador Biro Biro, e relatou que, em sua infância, o maior incentivo para frequentar a escola vinha da própria família, com o ensino e o exemplo transmitidos pelos pais e avós, visando alcançar uma formatura e até uma especialização. Ele observou que, atualmente, muitas crianças têm como único ‘brinquedo’ o celular, diferentemente do passado, quando havia brincadeiras como gude, pipa e outros jogos e esportes. O vereador afirmou que votará a favor do projeto e ressaltou a importância de incentivar os alunos a frequentarem a escola. Sugeriu, inclusive, a criação de um aplicativo que conecte a escola aos pais, permitindo que eles acompanhem a frequência dos filhos e os motivem a estudar, não apenas por benefícios como o pé-de-meia ou cestas básicas, mas pelo objetivo maior de alcançar uma formação de qualidade.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou que já existem leis que prezam pelo bem-estar dos alunos e pela frequência escolar, ressaltando que esta proposta vem, na verdade, regulamentar uma legislação que já está em vigor. Ele detalhou o projeto, afirmando que o objetivo é apoiar as famílias, garantir a segurança dos filhos no trajeto de casa para a escola e assegurar que permaneçam frequentando as aulas.

 

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 097, de 28 de abril de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 097, de 28 de abril de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.112/2009, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação da Medula Óssea, e dá outras providências;

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/2025:

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou a Lei do Legislativo nº 097/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.112/2009, instituindo a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dando outras providências, ressaltando a importância da doação e a sensibilização da população para o ato de salvar vidas.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador parabenizou a iniciativa do vereador Serjão, ressaltando a importância de resgatar leis que estão paradas e colocá-las em prática. O edil destacou ainda ideias que discutiu com o autor do projeto para impulsionar as doações de sangue e se dispôs a fortalecer a campanha, realizando palestras e apoiando a aprovação de leis que incentivem esta causa, bem como outras relacionadas à saúde.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador detalhou o projeto de lei, ressaltando cada artigo da proposta e parabenizando o vereador Serjão pelas alterações na lei. Ele relatou que, em 2009, participou da campanha de Adiel e destacou a sensibilidade do projeto, enfatizando a importância de incentivar a doação.

 

Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador parabenizou a autoria do vereador Serjão e relatou um caso de leucemia em sua família, destacando a recuperação do paciente. Ele afirmou que votará favoravelmente ao projeto, considerando também os sentimentos das pessoas que se identificam com essa causa.

 

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ESPAÇO CIDADÃO

 

Nesta sessão, foi concedido espaço à Sra. Érika Maria de Macedo Costa, médica hematologista do Hospital Israelita Albert Einstein, para uso da palavra na Tribuna durante a Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2025, a fim de tratar do Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.112/2009, instituindo a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dando outras providências. Na ocasião, a Dra. Érika ressaltou a importância da conscientização sobre a doação de medula óssea, abordando casos e doenças relacionadas.

 

Ainda durante a sessão, foi concedida a palavra à Sra. Rosana Belém e Silva, responsável administrativa pela UCT (Unidade de Coleta e Transfusão), que destacou a relevância do incentivo à doação de medula óssea e explicou o funcionamento do cadastro de doadores.

 

Na mesma oportunidade, o Sr. Jamerson também fez uso da Tribuna para homenagear o jovem bailarino Luiz Felipe, ressaltando sua trajetória no balé, inclusive em âmbito internacional. Aproveitou, ainda, para solicitar a colaboração dos vereadores a fim de auxiliar nas despesas referentes à bolsa de estudos que o artista foi contemplado para cursar fora do país.

 

ORDEM DOS INSCRITOS

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora chamou a atenção do Poder Executivo Municipal para a indicação de sua autoria que trata da necessidade de adotar medidas para viabilizar a reforma da creche paroquial situada na Rua Bom Jardim. Relatou que esteve na unidade, onde mais de 70 crianças estudam, e constatou que o espaço necessita urgentemente de melhorias.

 

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador comentou sobre os dois projetos que autorizam o Município a realizar o processo seletivo simplificado (REDA). Explicou que, embora o primeiro ainda não tenha sido executado, votou a favor do segundo, mesmo sem intenção inicial de fazê-lo, por entender que a medida poderá gerar empregos na cidade. No entanto, ao tomar conhecimento das últimas notícias sobre o edital, que foi publicado apenas com vagas para cadastro de reserva, afirmou que a situação não estava correta. Segundo o vereador, o prefeito já retomou o processo e garantiu que fará a devida correção, incluindo no edital o número de vagas disponíveis. O parlamentar destacou que concorda com essa medida, pois considera fundamental que os candidatos se inscrevam sabendo exatamente para qual vaga irão concorrer.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou sua viagem oficial à cidade de Salvador, onde esteve reunido na CERB e afirmou que, em breve, receberá boas notícias sobre a autorização da primeira etapa da universalização da água em nosso município. Segundo ele, com essa conquista será possível reduzir significativamente a necessidade do uso de carros-pipa.

O parlamentar também relatou que visitou a SEINFRA, especificamente a Diretoria de Energia, outra pasta do Governo do Estado que tem contribuído para a expansão da rede elétrica na zona rural. De acordo com o vereador, foi um momento importante, e a expectativa é de que muitos projetos sejam executados até dezembro em nossa cidade.

 

Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador relatou que participou de uma audiência com o prefeito Laércio Júnior para tratar de diversos assuntos referentes aos bairros de Senhor do Bonfim, citando Alto da Maravilha, Depósito, Monte Alegre 2, além das localidades de Carrapichel, Campo do Meio e Tapuia. Segundo o parlamentar, os resultados já começaram a aparecer: ainda hoje, no bairro da Pêra, uma equipe iniciou os trabalhos de reparação da praça local.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador enalteceu a importância da cultura e da arte, especialmente quando estão ligadas à educação, afirmando que, juntas, têm o poder de transformar vidas. Ele citou como exemplo o bailarino Felipe, filho de Jamerson, que fez uso da tribuna. O parlamentar destacou ainda a relevância de visitar as escolas e estar próximo dos estudantes, ressaltando a alegria que sente ao ver artistas bonfinenses ultrapassando barreiras.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador afirmou que protocolou recentemente um Projeto de Lei que obriga o Poder Público Municipal a incluir, nos carnês do IPTU, um informativo impresso com orientações importantes à população, destacando os grupos de pessoas que são isentos do pagamento desse tributo.

 

PRERROGATIVA DE PRESIDENTE

 

Vereador Biro Biro: O vereador explicou o ocorrido com o edital do REDA, publicado pela Prefeitura de Senhor do Bonfim, esclarecendo que não se tratou de um erro, mas de um ato discricionário — ou seja, uma ação em que a Administração Pública possui liberdade para definir o conteúdo, o destinatário, a conveniência e a oportunidade de sua execução. O vereador relatou que participou de uma reunião extraordinária, junto com outros três vereadores e o prefeito, na qual ficou acordado que o governo publicaria uma errata anexada ao edital, contendo todas as vagas previstas nas duas leis aprovadas pela Câmara para a autorização do REDA, garantindo assim mais transparência aos que participarão do processo.

 

ASCOM – CMSB.