CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA E APROVA PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESPADEIROS DE SENHOR DO BONFIM
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA E APROVA PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESPADEIROS DE SENHOR DO BONFIM
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 22ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Ary Urbano.
EXPEDIENTE
- Ofício nº 108/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025;
- Ofício nº 109/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nº 023, 024 e 025/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 025/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 06 de janeiro de 2025;
- Ofício nº 011/2025, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 15-05-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador – BA, para tratar de interesse público;
- Ofício nº 030/2025, em que o Sr. Alexsandro Barbosa, presidente da ACESB (Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim), requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 15-5-2025, para tratar do projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003, de 06 de janeiro de 2025;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO DO PROJETO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025:
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador defendeu o Projeto de Lei que declara a ACESB como de utilidade pública, afirmando que transformar essa proposição em lei é uma honra. Segundo ele, o projeto carrega o peso da história, o valor da cultura e o brilho de uma identidade de um povo que resiste.
O vereador enalteceu a atuação da ACESB, destacando que a associação promove cultura, ações sociais e lazer, representando a continuidade de um legado que não pode ser perdido.
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador enalteceu a participação de personalidades da cultura local, verdadeiros defensores da nossa arte e da identidade de Senhor do Bonfim. Em sua fala, destacou que, ao falar das guerras de espadas, estamos falando da alma do povo bonfinense.
Afirmou que soltar espadas não é crime — crime é tentar apagar a história cultural da nossa cidade. Ressaltou ainda que essa luta não representa uma afronta à segurança pública, mas sim uma defesa legítima das nossas raízes e tradições.
Vereador Cleber Nilton Babão (UB) O vereador afirmou ser espadeiro e relembrou sua atuação no passado na prática de soltar espadas. Defendeu que a prática das espadas não prejudica ninguém, ressaltando que o verdadeiro prejuízo está em não preservar essa tradição. Destacou que a data de 23 de junho costumava ser marcada por muita alegria, graças a essa manifestação cultural, e que hoje, infelizmente, essa alegria tem sido perdida.
Vereadora Socorro do Pele (PP): A vereadora destacou sua trajetória desde a chegada a Senhor do Bonfim, afirmando que faz parte da história do município e do fomento dessa tradição. Enalteceu o Projeto de Lei e a atuação da ACESB, bem como a importância das guerras de espadas para a cultura local.
Vereador Sarah do Niltão (PT): Como espadeira, filha de espadeira, irmã de espadeiro e mãe de espadeiros, a vereadora falou sobre o legado da tradição das guerras de espadas. Destacou que a prática, hoje criminalizada, precisa do apoio da Câmara e da sociedade para ser preservada, reafirmando a importância do respaldo à ACESB.
A vereadora defendeu a união de forças entre o povo bonfinense e os poderes públicos para vencer essa luta em defesa da cultura local. Colocou-se à disposição e declarou seu voto favorável ao projeto.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou a importância das guerras de espadas, relembrando a expressão usada pelo ex-prefeito Paulo Machado: “Show de espadas”. Parabenizou o autor do projeto de lei e demonstrou apoio à iniciativa. Relatou, com pesar, a notícia da apreensão de espadas na cidade de Cruz das Almas, lamentando a criminalização da prática. O vereador também recordou uma série de visitas que realizou durante eventos relacionados à tradição, onde teve a oportunidade de acompanhar de perto, inclusive com a presença da imprensa, o que contribuiu para ampliar seu conhecimento e fortalecer ainda mais seu amor por essa manifestação cultural. Por fim, afirmou que votará favoravelmente ao projeto.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou seu apreço pela tradição das guerras de espadas, afirmando que gosta de participar, valorizar e prestigiar essa manifestação cultural tão representativa do povo bonfinense. Ressaltou a importância do reconhecimento da ACESB como associação cultural, explicando que esse título permite a captação de recursos públicos, a celebração de convênios e o acesso a isenções fiscais. Além disso, fortalece a credibilidade da entidade e seu papel social na preservação dessa tradição.
Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador defendeu a tradição das guerras de espadas e destacou a importância do projeto que reconhece a ACESB como entidade de utilidade pública. Ressaltou os benefícios que a aprovação trará à associação e à cultura local, como acesso a recursos e convênios. Relatou ainda um episódio de repressão aos espadeiros e defendeu a criação de um espaço para instalação de uma fábrica que gere emprego e renda para o município.
ESPAÇO CIDADÃO
Atendendo ao ofício protocolado, foi concedida a palavra ao Sr. Alexsandro Barbosa, presidente da ACESB. Em sua fala, destacou a trajetória da associação, pioneira na preservação de manifestações culturais e atuante também em ações sociais que promovem o desenvolvimento da comunidade.
O presidente ressaltou as dificuldades enfrentadas pela entidade e reforçou a importância do diálogo com os poderes públicos para garantir avanços. Defendeu, ainda, a aprovação do Projeto de Lei que declara a ACESB de utilidade pública municipal, destacando que essa medida é essencial para a regulamentação das atividades da associação e sua participação em convênios.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora parabenizou o presidente da Câmara pela iniciativa de elaborar o Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, ressaltando que a medida fortalece essa importante tradição do nosso município.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador parabenizou a Secretaria de Assistência Social pela campanha Maio Laranja, de combate à exploração infantil, e destacou reunião com a Comissão de Educação e Saúde sobre a proposta de alteração da lei da Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea.
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou que esteve em Salvador, junto a uma comitiva de vereadores, em busca de pautas importantes para o município, como a implementação de veículos voltados à saúde preventiva.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou a vitória do Poder Legislativo no caso do fornecimento de água na comunidade do Grunga. Enfatizou o papel da Câmara Municipal na defesa dos direitos da população e informou que o Ministério Público se posicionou favoravelmente à atuação da Casa, determinando que a Embasa não interrompa o atendimento às famílias, retome o abastecimento e aguarde a decisão judicial.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador comentou sobre os esgotos estourados na região da Rua do Estádio e informou que, na data de hoje, a equipe do município esteve na Rua da Gamboa, dando continuidade aos trabalhos iniciados na Rua 7 de Abril. Em seguida, os serviços seguirão para a Rua Operários da Leste, com o objetivo de solucionar os problemas no sistema de esgotamento que vêm causando transtornos à população. O vereador ressaltou a importância dessas ações de recuperação para garantir mais dignidade e qualidade de vida aos moradores.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou que esteve acompanhando os trabalhos de implantação da rede de esgoto, executados pela empresa COMEL. Também informou que esteve no DNIT tratando da revitalização das margens da rodovia federal, nas imediações do terminal rodoviário de Senhor do Bonfim.
Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador parabenizou o autor do projeto pela elaboração de uma iniciativa que valoriza e retrata nossa tradição e cultura. Manifestou tristeza diante da atuação do Judiciário em relação à tradição bonfinense das guerras de espadas. Lamentou a marginalização dos espadeiros, que praticam uma cultura que anima as festas juninas e atrai turistas, gerando renda para o município. Por fim, afirmou que votará favoravelmente à aprovação do projeto.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou momentos importantes desde a criação da associação, mencionando que representantes chegaram a ir até a Assembleia Legislativa da Bahia para tratar das guerras de espadas e do fomento à cultura e à economia do município. Defendeu o projeto de lei, enaltecendo a tradição das guerras de espadas e ressaltando a participação da associação nos desfiles cívicos que valorizam e enobrecem a imagem do município.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou a tradição das guerras de espadas, relembrando seu primeiro contato com as espadas quando ainda eram entregues à comunidade. Manifestou sua valorização por essa cultura e reafirmou seu apoio ao projeto.
O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ASCOM – CMSB.