CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 02° SEMESTRE 

Nesta quinta-feira, 09 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 29° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho.  

EXPEDIENTE  

• Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2023, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “Declara como Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombolas dos Produtores Rurais da Comunidade de Quebra Facão e Adjacências e dá outras providências”; 
• Indicação nº 009/2022, oriunda do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que indica “a redução da jornada de trabalho dos garis no âmbito do Município”; 
• Indicação nº 010/2022, oriunda do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que indica “calçamento na Rua Durval Torres, Alto da Rainha”; 
• Indicação nº 025/2023, oriunda do gabinete do vereador Gilson Ernesto Leite Rodrigues, que indica “podagem das árvores e a limpeza das valetas do Povoado da Ladeira do Capote”; 
• Indicação nº 027/2023, oriunda do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, que indica “serviço de podas das árvores da Rua Mar Vermelho, no Barbosa Santos”; 
• Indicação nº 028/2023, oriunda do gabinete do vereador Elizeu Conceição de Souza, que indica “serviço de limpeza da Rua Carrapichel, Alto da Maravilha”; 
• Indicação nº 042/2023, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Canavieiras, zona rural”; 
• Indicação nº 043/2023, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “obra de pavimentação asfáltica na Avenida dos Rodoviários, bairro Derba”; 
• Indicação nº 044/2023, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “troca de iluminação pública para lâmpadas LED na Avenida dos Rodoviários, bairro Derba”; 
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 7 de novembro de 2023; 
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 7 de novembro de 2023; 
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 7 de novembro de 2023; 
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 7 de novembro de 2023; 
• Ofício nº 018/2023, assinado por Osto Jeová, Neto do Vale e Adiclécio Passos, da diretoria da Copa Rural (Associação Distrital de Futebol de Senhor do Bonfim), que requerem um espaço de até dez minutos na sessão desta quinta, para tratar da pauta: “patrocínio dos senhores vereadores para premiação da Copa Rural”. 

 

ORDEM DO DIA  

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 7 de novembro de 2023; 
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 7 de novembro de 2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”; 

 

O PROJETO FOI APROVADO.  

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 7 de novembro de 2023; 

 

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 7 de novembro de 2023; 

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, que “Institui a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica; estabelece a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviço para o Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências”.

 

O PROJETO FOI APROVADO.  

 

ORDEM DAS BANCADAS 

 

Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): O vereador expressou críticas em relação à obra de construção da Praça da Filarmônica na Gamboa, realizada pelo governo estadual com um investimento de 300 mil. Durante sua análise, o Edil destacou preocupações sobre a estrutura da praça, levantando a questão de que seria mais apropriado manter a configuração antiga.  

 

Vereadora Lúcia Cerqueira (PT): A vereadora esclareceu ao Vereador Elizeu dos Temperos que o custo da obra não atingiu os 300 mil reais, mas, na verdade, foi aproximadamente 50 mil reais, indicando uma possível má informação recebida. Em relação à ausência de vegetação na praça, a vereadora explicou que a árvore foi removida devido ao crescimento das raízes. A oradora pediu desculpas aos moradores do Bairro Gamboa, caso não tenham gostado da obra, justificando que quem executa a mesma é a empresa responsável.  

 

Vereador Quinho do Carrapichel (PCdoB): O vereador enfatizou sua agenda política na cidade de Salvador, mencionando uma reunião realizada com o Deputado Daniel Almeida, visando obter novidades e recursos para o município. 

 

Vereador Rê do Sindicato (PT): Falou sobre o sucesso que foi o 1º encontro de cavalheiro e amazonas que aconteceu no Distrito de Quicé.  

 

Vereador Cleiton Vieira (PcdoB): O vereador ressaltou a importância da obra de restauração da Rua de Baixo, localizada no povoado de Passagem Velha, executada pela Prefeitura Municipal. 

 

PRERROGATIVA DE PRESIDENTE  

 

Vereador Idailton Galeguinho (UB): O vereador expressou críticas em relação à reforma e à nova estrutura da Praça da Filarmônica, situada no bairro da Gamboa, realizada pelo governo estadual. Durante o seu mandato, o parlamentar propôs um projeto para renovar essa praça. No entanto, ao apresentar a ideia durante as sessões, a vereadora Lúcia argumentava que a responsabilidade da reforma era do governo estadual.  

 

Ainda, o orador agradeceu a gestão municipal por atender o seu pedido de providência para que as ruas que foram pavimentação asfálticas fossem pintadas com as devidas sinalizações de trânsito.  

ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”