EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (15/09/2026)

ROTEIRO DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

EXPEDIENTE

• Ofício nº 392/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 024/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 024/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”; • Ofício nº 397/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 032, 033 e 034/2026; • Projeto de Lei do Executivo nº 032/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 033/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 034/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”; • Indicação nº 027/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim, que indica “pavimentação asfáltica na Rua Horácio Murici, no bairro Alto da Maravilha, neste Município”; • Indicação nº 062/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “instalação de placas de identificação no Monte Alegre II, neste município”; • Indicação nº 028/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “a modernização da gestão de mobilidade urbana através da transformação da atual Diretoria Municipal de Trânsito (DMTRANS) em Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, unificando a fiscalização viária e a gestão do sistema de transporte coletivo das zonas urbana e rural”.

NÃO HÁ NENHUMA MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA.

RICARDO MIRANDA DE AQUINO

Diretor Legislativo