Na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026…
Na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, que dispõe sobre a implantação e/ou adequação de infraestrutura educacional complementar na rede pública municipal.
A proposta prevê a criação e ampliação de espaços esportivos, recreativos e pedagógicos, laboratórios de informática, ciência e tecnologia, centros de educação em tempo integral, unidades de recomposição da aprendizagem, espaços de formação profissional, entre outros equipamentos que poderão ser implantados nas unidades escolares ou em um raio de até 500 metros, em conformidade com as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Durante a sessão, também foi aprovado o requerimento para a realização de uma Audiência Pública destinada a discutir a Optometria no âmbito do Município. A iniciativa busca promover um espaço democrático de diálogo entre profissionais da área, autoridades e a população, debatendo a importância da saúde visual e das políticas públicas voltadas ao setor.
Com as aprovações, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento da educação, a ampliação das políticas públicas e a promoção de debates que contribuam para o desenvolvimento de Senhor do Bonfim e para a melhoria da qualidade de vida da população.