Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 3ª Sessão Ordinária do 1º semestre e aprova o projeto do Executivo que estadualiza o Hospital D. Antônio Monteiro (HDAM).

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 3ª Sessão Ordinária do 1º semestre e aprova o projeto do Executivo que estadualiza o Hospital D. Antônio Monteiro (HDAM).

Nesta terça-feira, 03 de março, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 03ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

EXPEDIENTE

Ofício nº 048/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026;
Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026, que “Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos do Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, revoga a Lei Municipal nº 1.249/2012, bem como alterações introduzidas pela Lei Municipal 1.501/2019, e dá outras providências”;
Indicação nº 003/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração e ventilação para o Posto de Saúde do Distrito de Carrapichel, neste Município, e dá outras providências”;
Indicação nº 003/2026, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “realização de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led nos seguintes logradouros: José Coelho Sobrinho, Bonfim III e Habitacional Jonas Costa, na Grande Olaria”;
Indicação nº 004/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação em concreto – construção de piso de cimento – na área externa, aos fundos do Posto de Saúde da localidade de Cantiguinha, neste Município”;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 05 de fevereiro de 2026;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 05 de fevereiro de 2026;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 003/2025, de 19 de dezembro de 2025;

ORDEM DO DIA

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 05 de fevereiro de 2026;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 002, de 05 de fevereiro de 2026;
Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso do Hospital Municipal de Senhor do Bonfim, Dom Antônio Monteiro, bem como de seus bens móveis, ao Estado da Bahia, para fins de estadualização da unidade hospitalar e dá outras providências”;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Veto nº 003/2025, de 19 de dezembro de 2025;
VETO Nº 003/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2025, de 21 de março de 2025, “Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos e serviços da economia solidária em eventos públicos no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

DISCUSSÃO DOS PROJETOS:

Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso do Hospital Municipal de Senhor do Bonfim, Dom Antônio Monteiro, bem como de seus bens móveis, ao Estado da Bahia, para fins de estadualização da unidade hospitalar e dá outras providências”;

Vereadores:

Sarah do Niltão (PT): A vereadora iniciou seu discurso parabenizando e agradecendo aos servidores do HDAM pelos relevantes serviços prestados à população. Destacou ainda que este momento representa uma oportunidade que demonstra o compromisso do Governo Jerônimo com Senhor do Bonfim e todo o território.

Ary Urbano (UB): O vereador relembrou os momentos e debates que conduziram a saúde do território até a atual discussão sobre a estadualização do HDAM. Enfatizou a importância do fortalecimento da saúde pública e parabenizou os 24 vereadores presentes pela participação na sessão. Ao final, reafirmou que continuará lutando em defesa do povo e das demandas da população.

Robson Santana (PP): O vereador ressaltou que, enquanto o Município investia cerca de R$ 18 milhões anuais no hospital, o Estado deverá aplicar aproximadamente R$ 50 milhões por ano após a estadualização, com reformas e novos equipamentos. Destacou que a economia permitirá mais investimentos na saúde básica e reforçou a importância do diálogo institucional para o avanço do projeto.

Cleber Nilton Babão (UB): O vereador destacou a responsabilidade e o empenho do prefeito Laércio Júnior no diálogo com o governador Jerônimo, ressaltando a importância da articulação institucional para viabilizar a estadualização. Defendeu que a medida não representa uma perda para o Município, mas sim um avanço, pois significa ampliação da estrutura e melhoria na qualidade da saúde para todos. Ao final, parabenizou o Governo Municipal, os vereadores presentes e afirmou que essa é uma conquista coletiva, fruto do trabalho e da dedicação da gestão do prefeito Laércio Júnior.

Socorro do Pelé (PP): A vereadora parabenizou a secretária municipal de Saúde, Renata Mercês, pelo trabalho desempenhado, ressaltando que não é fácil atuar na área da saúde, mas que é visível a dedicação e a força de vontade de toda a equipe. Também parabenizou o prefeito Laércio Júnior pelos avanços conquistados no setor, destacando o compromisso da gestão com a melhoria do atendimento à população.

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou o legado de Dom Antônio Monteiro e ressaltou os investimentos que o Governo do Estado realizará no HDAM, classificando-os como uma melhoria significativa e digna para a cidade. Também reconheceu o empenho do prefeito Laércio Júnior na condução do processo e na busca por avanços para a saúde do município.

Biro Biro (Republicanos): O vereador detalhou o Projeto de Lei, citando e explicando seus parágrafos, e conduziu a discussão de forma técnica e fundamentada. Ao final, enalteceu o avanço que a medida representa para a saúde do município, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento do atendimento à população.

Serjão (Republicanos): O vereador afirmou que essa conquista é de todos e precisa ser reconhecida, destacando que ficará registrada nos anais desta Casa, uma vez que o Poder Legislativo teve papel fundamental na decisão de estadualizar. Também ressaltou os investimentos previstos e a proposta de fortalecer e ampliar a saúde em todo o território, reforçando a importância da medida para a população.

Rê do Sindicato (PT): O vereador destacou a noite como um momento importante e decisivo para a saúde do município. Reconheceu a maturidade do prefeito Laércio Júnior ao aceitar a proposta do Governo do Estado, entendendo-a como um passo estratégico para o fortalecimento da rede pública de saúde. Também parabenizou os vereadores presentes pela responsabilidade na condução do debate, ressaltando que a medida permitirá ao Município economizar recursos e ampliar os investimentos nas Unidades Básicas de Saúde.

Idailton Galeguinho (PP): O vereador destacou a coragem do prefeito Laércio Júnior e a disposição do governador Jerônimo Rodrigues na construção da proposta de estadualização do Hospital Dom Antônio Monteiro. Ressaltou que o prefeito estará transferindo ao Governo do Estado um hospital estruturado e sem déficit, resultado de uma gestão responsável. Defendeu ainda que a iniciativa representa um avanço significativo e proporcionará mais qualidade e ampliação dos serviços de saúde para toda a comunidade.

Helson de Carvalho (UB): O vereador realizou uma retrospectiva sobre a trajetória do HDAM nas gestões anteriores, contextualizando os desafios enfrentados ao longo dos anos. Enalteceu o prefeito Laércio Júnior pela condução da atual gestão e pela conquista da estadualização, ressaltando a importância histórica da medida para o fortalecimento da saúde no município.

Anna Bonfim (Republicanos): A vereadora destacou a importância do projeto para o fortalecimento da saúde pública e ressaltou a necessidade de garantir um atendimento digno, eficiente e de qualidade à população.

PROJETO APROVADO.

VETO Nº 003/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2025, de 21 de março de 2025, “Veto Parcial ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização de produtos e serviços da economia solidária em eventos públicos no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

VETO APROVADO.

TRIBUNA POPULAR

A secretária municipal de Saúde, Renata Mercês, utilizou a tribuna da Câmara com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, que trata da estadualização do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, medida de grande relevância para o fortalecimento da rede pública de saúde na região.

Na oportunidade, apresentou como será o processo de transferência do Hospital Regional para o Governo do Estado e destacou os avanços e as melhorias desenvolvidas pela gestão municipal na área da saúde.

Durante sua fala, citou a reestruturação da equipe, a implantação e ampliação de protocolos e serviços, a ampliação da estrutura no período pós-Covid, o fortalecimento da maternidade, entre outros benefícios disponibilizados à população bonfinense durante a gestão do prefeito Laércio Júnior.

A secretária também afirmou que o município estará entregando ao Estado um hospital estruturado, com capacidade plena de atendimento à população, contando com UTIs credenciadas, cirurgias regulares, maternidade fortalecida e protocolos devidamente implantados.

ORDEM DOS INSCRITOS

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou a implantação de um Centro Educacional Esportivo no Estádio Municipal, na Grande Gamboa, e a construção de uma nova escola no bairro, com estrutura semelhante à do Novo Horizonte. Também ressaltou o andamento da duplicação do pontilhão e afirmou que não descansará até que a obra seja executada e entregue à população, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município.

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou sua visita ao gabinete do prefeito Laércio Júnior, ocasião em que apresentou diversas demandas da população. Na oportunidade, também dialogou sobre a viabilização de importantes praças para o bairro Alto da Maravilha, entre outras solicitações relevantes para a comunidade.

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora destacou que, como moradora da Grande Gamboa, sente-se feliz em ver as melhorias chegando ao bairro. Também ressaltou que esteve presente na entrega da nova viatura da Ronda Maria da Penha, parabenizando toda a equipe pelo importante trabalho realizado.

A parlamentar frisou ainda a honra de receber o reconhecimento da população por essa conquista, reafirmando seu compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres do município.

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou os projetos de extensão de redes elétricas que beneficiarão as comunidades de Igara, Tanquinho, Bom Sossego (comunidade de Caco de Telha) e Terreirinho. Também mencionou outras visitas importantes realizadas, reforçando seu compromisso com as demandas das localidades.

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador criticou a postura de um parlamentar que se ausentou no início da abertura da sessão ordinária. Em sua fala, fundamentou-se no Regimento Interno e cobrou da Mesa Diretora que as normas da Casa sejam aplicadas de forma efetiva.

Segundo o orador, o colega deixou de participar de uma sessão de grande importância para a população bonfinense para comparecer a um evento de caráter político e de promoção pessoal.

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador ressaltou o papel do parlamentar no Poder Legislativo, destacando a importância de estar próximo da população, dialogando com o olho no olho e levando ideias e soluções que contribuam para melhorar a vida das pessoas.

Também abordou o projeto da Zona Azul que tramita na Casa, afirmando ser favorável à iniciativa, porém contrário ao modelo que está sendo apresentado.

ASCOM – CMSB.

mar 4, 2026|RESUMO DAS SESSÕES