A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 19ª sessão ordinária do 2º semestre, com apreciação de projetos de lei dos poderes Executivo e Legislativo.

A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 19ª sessão ordinária do 2º semestre, com apreciação de projetos de lei dos poderes Executivo e Legislativo.

 

Nesta terça-feira, 30 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 19ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

• Ofício nº 274/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025, que “Dispõe sobre o tombamento, a proteção e a preservação de árvores bicentenárias de relevância ambiental, cultural, histórica e ancestral localizadas na Comunidade Quilombola de Tijuaçu, e dá outras providências”;
• Ofício nº 277/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025, que “Institui o Indicador Bonfim de Educação – IBE, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e autoriza o Poder Executivo premiar resultados destacados em avaliações internas e externas e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Cria o Programa Municipal “Bonfim Lixo Zero” para gestão sustentável de resíduos sólidos, educação ambiental e incentivo à coleta seletiva, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que “Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal da Juventude de Senhor do Bonfim – COMJUV, atribuições, composição e demais providências, e revoga a Lei Nº 1.186, de 6 de outubro de 2010”;
• Requerimento nº 007/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que requer dispensa dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025;
• Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que requer dispensa do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025;
• Indicação nº 021/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “construção de praça, Bairro Barbosa Santos, Senhor do Bonfim, Bahia”;
• Indicação nº 026/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instalação de cestos de lixos, construção de banheiros, expansão de torneiras, implantação de iluminação, calçadas, arborização externa, pavimentação da área externa, revitalização da área de velório e construção de nova área, no cemitério Jardim da Saudade;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 098, de 15 de setembro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128, de 26 de maio de 2025;
• Ofício nº 022/2025, oriundo do gabinete do vereador Helson de Carvalho, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 30-09-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público; • Ofício nº 034/2025, em que o Sra. Anna Clara de Oliveira, Assistente Jurídica do CONJUV, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 30-09- 2025, para tratar do projeto de Lei do Legislativo nº 073/2025.

 

ORDEM DO DIA

 

• Requerimento nº 007/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que requer dispensa dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025;

 

REQUERIMENTO Nº 007/2025 FOI APROVADO.

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025, que “Institui o Indicador Bonfim de Educação – IBE, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e autoriza o Poder Executivo premiar resultados destacados em avaliações internas e externas e dá outras providências”;

 

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/2025 FOI APROVADO.

 

• Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que requer dispensa do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025;

 

O REQUERIMENTO Nº 001/2025 FOI APROVADO.

 

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que “Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal da Juventude de Senhor do Bonfim – COMJUV, atribuições, composição e demais providências, e revoga a Lei Nº 1.186, de 6 de outubro de 2010”;

 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 FOI APROVADO.

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 098, de 15 de setembro de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025, que “Dispõe de nova redação à Lei Nº 1.411/2017 sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados em vias urbanas e rurais de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

 

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/2025 FOI APROVADO.

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128, de 26 de maio de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Álvaro Braga e dá outras providências”.

 

O Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2025 FOI APROVADO.

 

ESPAÇO CIDADÃO

 

A palavra foi cedida ao senhor Alex, presidente da Associação de Espadeiros de Senhor do Bonfim, que abordou o Encontro de Saberes sobre a Guerra de Espadas, a ser realizado no dia 1º de outubro, na Câmara Municipal. Na ocasião, destacou as conquistas da associação, que fortalecem a valorização dessa manifestação cultural. Ressaltou que o evento conta com o apoio da PNAP, por meio da Lei Aldir Blanc, e terá a presença do Dr. Felipe Pazzola, promotor de Justiça do MP-BA; Rodrigo Magela, consultor técnico do SENAI/MG; e Albérico Costa, produtor de Sergipe. Alex enfatizou a importância dos shows de espadas, agradeceu à Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim e à Prefeitura Municipal pelo apoio, e destacou que essa iniciativa representa um passo importante para a regulamentação da fabricação de espadas.

 

Na sequência, a Sra. Anna Clara de Oliveira, Assistente Jurídica do CONJUV, explanou sobre a importância do dia em que foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal da Juventude de Senhor do Bonfim – COMJUV, suas atribuições, composição e demais providências, revogando a Lei nº 1.186, de 6 de outubro de 2010. Destacou que a gestão valoriza a inclusão, a igualdade e os direitos da juventude.

 

Ela também ressaltou a atenção da gestão à reforma do Centro Cultural, espaço que proporcionará aos jovens acesso à cultura, esporte e lazer. Segundo Anna Clara, o COMJUV permitirá que a juventude tenha voz e seja ouvida, fortalecendo sua participação social e comunitária nas decisões de interesse do município.

 

Além disso, destacou desafios enfrentados pela juventude, como evasão escolar, desemprego e violência, apontando que o COMJUV será um instrumento importante para a promoção de cursos, qualificação profissional e incentivo ao ingresso no mercado de trabalho.

 

ORDEM DO INSCRITOS

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador lamentou o falecimento de Fernando Coelho, cidadão bonfinense que contribuiu significativamente para o desenvolvimento cultural de Senhor do Bonfim. Na mesma ocasião, parabenizou a comunidade de Santos Dumont pela festividade do santíssimo redentor.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou a importância da obra de extensão de rede de 2.500 metros, que beneficiará a comunidade de Passagem Velha. Trata-se de uma conquista de grande relevância, que levará melhorias para cerca de 60 famílias, resultado do convênio articulado por ele em parceria com a CERB e com o apoio do prefeito Laércio Júnior. O vereador também agradeceu ao bonfinense Osvaldo Mendes, da Superintendência Regional da Embasa, pelo total apoio ao projeto.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador agradeceu ao diretor regional da CERB pela execução da segunda etapa da rede de água em Curadeira, com mais de meio quilômetro, obra que beneficiará significativamente a comunidade. Na ocasião, lamentou o falecimento de Fernando Coelho, solidarizando-se com a família. O vereador também tratou de assuntos relacionados ao IPTU rural.

 

Vereadora Sarah Daniela (PT): A vereadora comentou sobre um evento que participou na UNEB, relacionado à reeleição de duas reitoras da universidade que pleiteiam um segundo mandato. Ela destacou sua alegria em acompanhar o desenvolvimento da instituição, pela qual já passou, e em presenciar as melhorias alcançadas nas unidades públicas da Bahia. A vereadora também lamentou o falecimento do bonfinense Fernando Coelho, ressaltando seu legado em Senhor do Bonfim.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou a execução do projeto “Lembrar que sou feliz”, que está em seu 5º ano, e expressou sua satisfação pelo trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social. Agradeceu e parabenizou a secretária Tarciane Granja pelo projeto, que nesta semana beneficiará o bairro Alto da Maravilha. O vereador também celebrou a inauguração do novo CRAS sede, no bairro Itamaraty.

 

PRERROGATIVA DE PRESIDENTE

 

O vereador trouxe à memória a trajetória de Fernando Coelho, destacando seus feitos na cultura bonfinense e o legado que ele deixou ao município, considerado inesquecível. Agradeceu a presença da equipe da Secretaria de Assistência Social, representada pela secretária Taciane Granja, e ressaltou que, a partir de amanhã, inicia-se o mês de outubro, marcado por datas importantes como o Dia do Idoso e o Dia do Vereador. Aproveitando a ocasião, comentou sobre os projetos discutidos na sessão, afirmando que esta Casa evolui com respeito.

 

O vereador também se pronunciou sobre comentários veiculados em rádios, esclarecendo que não há “leva e traz” e pedindo respeito aos colegas parlamentares e a todos os servidores da Câmara, reforçando que nesta Casa não há espaço para fofocas. Ao mencionar o vereador Weslen Aquino, destacou que ele utilizou as rádios para abordar o assunto. Por fim, reafirmou estar sempre aberto ao diálogo, respeitando o espaço de cada um e observando rigorosamente o Regimento Interno desta Casa de Leis.

 

ASCOM – CMSB.