Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 18ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projeto de lei que institui o Selo Empresa Inclusiva e Moção de Reconhecimento e Aplauso às Escolas e Studios de Ballet.

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Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 18ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projeto de lei que institui o Selo Empresa Inclusiva e Moção de Reconhecimento e Aplauso às Escolas e Studios de Ballet.

 

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 18ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que “Dispõe sobre a Instituição do Dia 20 de junho como dia Municipal do Vigilante no Município de Senhor do Bonfim, Bahia, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, a tradicional Copa Rural e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe de nova redação à Lei Nº 1.411/2017 sobre apreensão e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados em vias urbanas e rurais de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2025, de autoria da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que “Dispõe sobre a criação de políticas públicas de apoio às mães de natimorto e óbito fetal, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de leitos separados para essas mães nas unidades de saúde do município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2025, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, que “Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, e dá outras providências”;
  • Projeto de Decreto nº 025/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Jorge Khoury Hedaye e dá outras providências”;
  • Indicação nº 015/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “revitalização da Praça localizada na Rua Dois, no bairro Populares, conhecida como Praça da Feira”;
  • Indicação nº 017/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Leitão Guerra, Santos Dumont, em Senhor do Bonfim – BA”;
  • Indicação nº 019/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “instalação de redutores de velocidade do Povoado Morrinhos a Cariacá, Senhor do Bonfim, Bahia”;
  • Indicação nº 020/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Sousa Júnior, que indica “reforma da Quadra de Esportes, Bairro Barbosa Santos, Senhor do Bonfim, Bahia”;
  • Indicação nº 027/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instalação de 6 (seis) braços de luz e suas respectivas luminárias e substituição de 4 (quatro) lâmpadas queimadas”;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 123, de 20 de março de 2025;
  • Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 003/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, às Escolas e Studios de Ballet: Ballet Katiane Lima, Ballet Comenius, Studio Larissa Rodrigues, Ballet Casinha Feliz, Ballet Sacramentinas, Ballet Cynthia Ramos e Ballet OPA;
  • Ofício nº 045/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-09-2025, por motivo de saúde;
  • Ofício nº 058/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 25-09-2025, por motivo de participação em evento religioso, com fulcro no artigo 89-A, § 2º, inciso IV e inciso VIII, da resolução nº 10/90.

 

ORDEM DO DIA

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 123, de 20 de março de 2025;
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2025, que “Institui o Selo Empresa Inclusiva no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/2025:

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador destacou que o projeto tem como objetivo conceder um selo de reconhecimento às empresas que adotem políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), garantindo igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. O selo visa incentivar a contratação de pessoas com deficiência no setor privado, promover um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, reconhecer empresas que se destaquem por ações afirmativas voltadas à inclusão e sensibilizar a sociedade e o setor produtivo sobre a importância da inclusão social no mercado de trabalho.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador parabenizou a relevância do projeto, destacando aspectos importantes como a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a contratação de PcDs, a acessibilidade física e digital, bem como o treinamento e a sensibilização, entre outros pontos que fundamentam e tornam o projeto essencial.

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora afirmou que se trata de um projeto que dá voz a pessoas que ainda não têm oportunidades. Ela destacou que a iniciativa é importante para garantir os direitos já adquiridos pelas pessoas com deficiência e ressaltou os pontos relevantes do projeto de lei, o que o torna de extrema importância.

 

O PROJETO DE LEI nº 123/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

  • Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 003/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, às Escolas e Studios de Ballet: Ballet Katiane Lima, Ballet Comenius, Studio Larissa Rodrigues, Ballet Casinha Feliz, Ballet Sacramentinas, Ballet Cynthia Ramos e Ballet OPA.

 

DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 003/2025:

 

Vereador Ary Urbano (UB): O vereador relembrou as apresentações de balé de Senhor do Bonfim no Centro Cultural e afirmou que, em breve, a nova estrutura será inaugurada pelo prefeito Laércio Júnior, lamentando o estado em que a antiga construção foi deixada. Ele frisou a importância da dança para a cultura local e homenageou o dançarino Xandy Maralhães, ex-secretário de Cultura, pelo relevante serviço prestado na área. O edil também destacou a história e a marca registrada das escolas de dança no município.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador relatou sua participação na cultura desde a infância e o início de sua carreira musical. Ele afirmou que, sempre que sobe à tribuna para discutir assuntos culturais, o faz com brilho nos olhos, por se tratar de algo que vive e entende, valorizando o que cada pessoa representa. Ressaltou que ninguém apaga o brilho de ninguém. O vereador também parabenizou os estúdios de balé pela organização, pelo trabalho dedicado à cultura e pela paixão pela dança.

 

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 003/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

ORDEM DOS INSCRITOS  

 

Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador destacou as indicações apresentadas nesta Casa, solicitando ao prefeito a construção de redutores de velocidade nas comunidades de Morrinhos à Caraicá, bem como a reforma da quadra poliesportiva do bairro Barbosa Santos.

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora destacou a satisfação de ter ido à capital do estado, Salvador, em busca de benefícios para o município. Ressaltou ainda que, ontem, esteve no distrito de Igara, onde entregou um kit de máquinas de costura industrial, fortalecendo ações voltadas para a geração de renda na comunidade.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador agradeceu às comissões, ao corpo jurídico e aos demais vereadores que participaram e contribuíram com a nova proposta do projeto de lei sobre animais abandonados. Também expressou gratidão ao secretário Paulo Terra Nova e às forças de segurança pelo apoio. Segundo o vereador, a proposta é de grande importância, uma vez que animais soltos nas estradas podem causar acidentes graves e colocar em risco a vida de motociclistas e motoristas. Ele destacou ainda que os valores das multas serão alterados e aplicados de forma mais rigorosa, reforçando a responsabilidade dos proprietários.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador iniciou seu discurso ressaltando o papel do legislador, que atua de forma próxima à população, ouvindo demandas e desenvolvendo ideias que tragam benefícios concretos. Como exemplo, destacou o Intensivão do Reda, uma iniciativa que foi um verdadeiro sucesso, reunindo mais de 500 participantes. Segundo o vereador, os estudantes aprovaram a ação, elogiaram a organização e parabenizaram o trabalho realizado. Ele também reconheceu o empenho dos professores, que ofereceram um ensino de excelência para aqueles que se preparam em busca de vagas no processo seletivo municipal.

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou sua agenda, realizando uma prestação de contas do mandato. Informou que esteve na capital do estado e aproveitou para agradecer a receptividade do presidente da CAR, em encontro que contou também com a presença do deputado estadual Bobô. Entre os temas tratados em Salvador, ressaltou a importância da Regularização Fundiária, além de outras pautas de interesse do município.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador reafirmou o compromisso de levar conhecimento a todos os bonfinenses sobre os investimentos já realizados, voltados para a melhoria da qualidade de vida, especialmente na área da saúde — tema bastante debatido na Câmara. Destacou ainda a relevância da segurança pública, ressaltando que é um assunto que precisa ser amplamente discutido. Na oportunidade, enfatizou serviços importantes implantados na gestão do prefeito Laércio Júnior, como o atendimento em psicologia e fonoaudiologia na UPA e no HDAM, além da especialidade de neuropediatria, entre outros avanços.

 

ASCOM – CMSB.

set 25, 2025|