A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 16ª sessão ordinária do 2º semestre, discutindo pautas importantes e aprovando projetos de lei do executivo e legislativo.
A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 16ª sessão ordinária do 2º semestre, discutindo pautas importantes e aprovando projetos de lei do executivo e legislativo.
Nesta quinta-feira, 18 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 16ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
- Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2025, de autoria do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que “Dispõe sobre a Criação de um Albergue para acolhimento, às pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade, bem como acompanhantes de pacientes internados ou regulados para Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
- Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que indica “serviço de iluminação pública nos seguintes povoados: Tanquinho, Pereiros e no acesso ao aeroporto, na Boa Esperança (Quicé), e no Distrito de Quicé”;
- Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “instalação de um ponto de ônibus na entrada da localidade de Estiva”;
- Indicação nº 019/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “construção de uma praça ao lado da Igreja Católica, no bairro Alto do Cigano”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 035, de 14 de agosto de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 037, de 14 de agosto de 2025;
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 037, de 14 de agosto de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023, de 22 de janeiro de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128, de 26 de maio de 2025;
- Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Helson de Carvalho, à Diretoria Organizadora da Copa Rural; • Ofício nº 079/2025, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 18-09-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
- Ofício nº 080/2025, oriundo do gabinete do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 18-09-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
- Ofício nº 056/2025, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 18-09- 2025, por motivo de saúde.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 035, de 14 de agosto de 2025;
Parecer aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo nº 035/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a castração de animais domésticos pertencentes a cuidadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a realizar mutirões de castração em parceria com clínicas veterinárias devidamente credenciadas pelo Município, na forma que indica”.
Projeto de Lei do Executivo nº 035/2025 aprovado por unanimidade.
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 037, de 14 de agosto de 2025;
Parecer aprovado por unanimidade.
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 037, de 14 de agosto de 2025;
Parecer aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025 aprovado por unanimidade.
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023, de 22 de janeiro de 2025;
Parecer aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos de Senhor do Bonfim, a FERBON – Feira Regional de Negócios do Piemonte Norte do Itapicuru”;
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025 aprovado por unanimidade.
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 128, de 26 de maio de 2025;
Parecer aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Álvaro Braga e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2025 aprovado por unanimidade.
- Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Helson de Carvalho, à Diretoria Organizadora da Copa Rural.
A pedido do Vereador Helson de Carvalho, autor da proposição, a Moção foi retirada de pauta.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador parabenizou a gestão municipal pela aquisição da máquina de hemodiálise para o município, ressaltando a importância desse equipamento para a saúde da população.
Na sequência, destacou a necessidade de avanços em outras áreas, relatando o caso do senhor Ariton, cujo mãe encontra-se acamada em situação delicada, aguardando regulação para a realização de uma cirurgia no fêmur.
O vereador observou que o município já realiza procedimentos de ortopedia e questionou por que essa cirurgia ainda não foi feita em Senhor do Bonfim, uma vez que já dispõe de arco cirúrgico, profissionais qualificados e UTI.
Por fim, informou que, ao buscar esclarecimentos, recebeu a resposta de que o pacote firmado com o Governo do Estado não contempla esse tipo de procedimento, e reforçou a necessidade de a gestão buscar alternativas para atender a essa demanda.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador abordou os problemas enfrentados nas áreas da saúde e da segurança pública, tanto no Estado quanto no país. Ressaltou que o SUS é um programa que desperta admiração em outros países e destacou que, apesar das grandes demandas existentes, o sistema busca atender a toda a população.
Em relação às colocações do vereador Weslen Aquino, afirmou compreender suas pontuações, mas explicou que a falta de profissionais está diretamente relacionada aos valores pagos, o que acaba gerando demandas reprimidas.
Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou o Projeto de Lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos de Senhor do Bonfim, a FERBON – Feira Regional de Negócios do Piemonte Norte do Itapicuru, de autoria do vereador Ary Urbano. Ressaltou o sucesso do evento, que se tornou uma referência para todo o Estado da Bahia. Por fim, enalteceu a feira e parabenizou o autor da iniciativa.
O vereador também mencionou visita à Secretaria de Assistência Social, onde parabenizou a secretária Taciane Granja pelo trabalho realizado ao longo do mês de setembro, citando os programas desenvolvidos pela gestão por meio da pasta.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador afirmou ser porta-voz do povo e sugeriu mudanças no Regimento Interno, a fim de ampliar o tempo de fala dos vereadores durante as sessões. Também destacou a ausência de espaço para manifestação na ordem das bancadas, ressaltando que isso tem dificultado a interação com a população.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador comentou sobre os acidentes ocorridos nas estradas em razão de animais soltos e mencionou as ameaças sofridas pelas equipes responsáveis pela captura. Informou que, em breve, será realizada uma reunião na Câmara Municipal, reunindo os órgãos competentes para debater o assunto e buscar melhorias e soluções a serem aplicadas.
O vereador acrescentou que as medidas poderão “doer no bolso”, enfatizando que não é mais aceitável ver famílias sofrendo ou perdendo entes queridos devido à negligência de responsáveis que mantêm seus animais soltos.
Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador afirmou que poderia tratar de diversos assuntos relacionados à infraestrutura, saúde ou assistência social, mas optou por falar sobre as cirurgias ortopédicas. Ressaltou que, durante 20 anos, o município enfrentou dificuldades devido à falta desse tipo de procedimento, mencionando que já passou por essa situação quando sofreu um acidente, mas destacou que, na gestão do prefeito Laércio e do vice Elizeu, essa realidade mudou.
O vereador enfatizou que o prefeito Laércio e o vice Elizeu têm buscado meios para fortalecer a área da saúde, enquanto os deputados têm destinado emendas parlamentares para auxiliar nessa demanda. Reforçou ainda que os vereadores também devem buscar o apoio de seus deputados e destacou que o município tem buscado alternativas para melhorar continuamente essa situação.
ORDEM DAS BANCADAS
ESPAÇO CIDADÃO
Foi cedida a palavra aos membros da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim – ACIASB. O sr. Augusto iniciou sua fala destacando o trabalho da entidade e, em seguida, ressaltou a importância de apresentar e divulgar a FERBON – Feira Regional de Negócios do Piemonte Norte do Itapicuru.
Na sequência, o presidente da ACIASB, Fernando Henrique, trouxe dados e informou que, na primeira edição, foram movimentados mais de 8 milhões em vendas.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia, destacou a relevância da feira e, devido ao seu sucesso, explicou que foi idealizada a sua inclusão no calendário oficial do município de Senhor do Bonfim. A secretária afirmou ainda que a FERBON é um instrumento capaz de fomentar a economia local, gerando emprego e renda, além de ser uma feira de referência na Bahia, o que reforça a necessidade de receber a devida importância.