A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 14ª sessão ordinária do 2º semestre, aprovando projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de uma moção de reconhecimento e aplausos à Rádio Caraíba.

Nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 14ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Biro Biro, com as seguintes matérias em pauta:

EXPEDIENTE

Ofício nº 254/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2025;
Projeto de Lei do Executivo nº 041/2025, que “Altera os percentuais de desconto da COTA ÚNICA DE IPTU e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Garante atendimento prioritário às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia, incluindo acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo e atendimento preferencial em instituições bancárias, casas lotéricas, supermercados e órgãos públicos municipais no âmbito do Município de Senhor do Bonfim -BA”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Institui o “Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares”, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”;
Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra Santana, que indica “implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Juazeiro para pacientes de Senhor do Bonfim em Tratamento Fora do Domicílio (TFD)”;
Indicação nº 017/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação da ladeira que dá acesso a comunidade do Alto da Boa Vista, próximo a Lagoa Grande”;
Indicação nº 018/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “revitalização do galpão na Praça Castelo Branco”;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038, de 29 de julho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038, de 29 de julho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 062, de 07 de março de 2025;
Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 004/2025, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, à Rádio Caraíba pelos 45 anos de implantação;
Ofício nº 080/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 11-09-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público;
Ofício nº 124/2025, oriundo do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 11-09-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador para tratar de interesse público.

ORDEM DO DIA

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 028, de 02 de junho de 2025;
Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas idosas acima de 65 anos e meia passagem para pessoas idosas entre 60 e 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano do Município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências”.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2025:

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador defendeu o projeto, fundamentando-se na lei federal, uma vez que ele regulamenta uma legislação já existente. Destacou que o projeto contempla idosos acima de 60 anos, garantindo o pagamento de meia tarifa, o que, segundo ele, representa um ganho significativo. Esclareceu ainda que a proposta beneficiará tanto os passageiros da zona urbana que se deslocam para a zona rural quanto os da zona rural que se dirigem à zona urbana.

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038, de 29 de julho de 2025;
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038, de 29 de julho de 2025;
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025, que “Institui o Programa “VAN SEGURA” que obriga instalação de câmeras de monitoramento no interior de veículos de transporte escolar no município de Senhor do Bonfim-BA, e dá outras providências”.

A pedido do vereador Cleiton Vieira, autor da proposição, o Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025 foi retirado de pauta.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 062, de 07 de março de 2025;
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2025, que “Dá denominação ao coreto localizado na Praça Augusto Sena Gomes, no Centro de Senhor do Bonfim, como “Coreto Seu Tomaz”.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062/2025:

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou que Seu Tomaz foi um ícone da cultura de Senhor do Bonfim, reconhecido por sua habilidade como sanfoneiro e por sua dedicação à preservação das tradições musicais do sertão. Sua contribuição para a música nordestina, especialmente o forró, e sua atuação na Barraca Encontro dos Sanfoneiros fizeram dele uma figura emblemática na região. Segundo o vereador, essa homenagem é mais do que justa, reconhecendo o legado e a importância de Seu Tomaz para a cultura local.

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador afirmou que essa homenagem faz jus a Seu Tomaz, lembrando que sua barraca tinha grande relevância na feira e era muito procurada. Agradeceu por se lembrar de um bonfinense de longa trajetória e destacou que é muito importante trazer projetos que valorizem e homenageiem figuras marcantes do município.

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador afirmou que este é um projeto muito importante, que valoriza a feira livre. Destacou que já visitou muitas vezes a barraca de Seu Tomaz, um espaço animado e participativo da feira, com sanfoneiros e muita alegria, administrado pelo próprio Seu Tomaz. Ressaltou ainda que ele teve grande contribuição para a construção e fortalecimento da feira histórica de Senhor do Bonfim.

O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 004/2025, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, à Rádio Caraíba pelos 45 anos de implantação.

DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 004/2025:

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou que a Rádio Caraíba FM é pioneira, um sonho iniciado em 1976 pelo missionário Rômulo Galvão, cuja trajetória se mantém até os dias de hoje. Ressaltou o surgimento da rádio e sua história, valorizando sua relevância histórica e cultural para a região.

A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO Nº 004/2025 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

ORDEM DOS INSCRITOS

Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador destacou que esteve realizando fiscalização no Hospital Dom Antônio Monteiro, exercendo seu papel de fiscalizador. Ressaltou ainda a importância de ouvir as pessoas e visitar setores como enfermarias, farmácia e demais alas onde os pacientes estão internados. Na oportunidade, anunciou que uma ambulância e um aparelho de endoscopia serão entregues pelo Governo do Estado à unidade de saúde.

Vereador Robson Santana (PP): O vereador falou sobre a segurança repressiva, ressaltando que ela só é utilizada quando a segurança preventiva falha. Afirmou que a violência que temos assistido no Brasil, na Bahia e nos municípios decorre da ausência de políticas públicas que ocupem a mente dos jovens. Destacou que a educação é a verdadeira vacina contra a violência, lembrando o ditado de que “mente vazia é oficina do diabo”. Defendeu ainda a implantação de escolas em tempo integral e de cursos profissionalizantes como caminhos para transformar a realidade.

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador cobrou do município a execução do projeto de iluminação pública na comunidade de Tanquinho, lembrando que há seis meses foram instalados postes, fiação e outros equipamentos. Ressaltou que, à época, o prefeito assinou a contrapartida de colocar as lâmpadas, mas até agora a obra não foi concluída. O vereador pediu agilidade ao governo e destacou que a mesma situação se repete em outras comunidades.

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora disse que não aceita qualquer tom de ameaça dirigido a ela, afirmando que tal postura foi usada pelo vereador Biro Biro. Reforçou que não deve satisfação a prefeito nem a ninguém, a não ser ao povo bonfinense. Definiu o termo “negligência” e afirmou que é exatamente isso que a saúde de Senhor do Bonfim vem enfrentando, diante da falta de especialistas. Destacou ainda que voltou a receber áudios de mães atípicas que necessitam de atendimento para seus filhos.

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador afirmou que nunca citou colegas em suas entrevistas e agradeceu àqueles que se referiram a ele de forma respeitosa. Ao comentar a fala do vereador Helson de Carvalho em um podcast, destacou que, ao se referir a alguém, deve-se fazê-lo pessoalmente, “face a face”. Considerou a declaração de Helson infeliz e lamentou que tenha dito que ele deveria apoiar os candidatos do prefeito e que não teria êxito em sua candidatura a deputado. Reafirmou que, se Deus permitir, será eleito, ressaltando que não entrou na política para brigar. O vereador classificou como um absurdo a afirmação de que não seria eleito, afirmando que sua candidatura não aceita imposições. Também declarou que, entre os nomes que estão sendo cogitados para a sucessão do Executivo em 2028, não apoiará o de Helson.

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador falou sobre a visita a Pedro Neto na UPA, destacando que perguntou sobre seu atendimento e recebeu resposta positiva, elogiando a gestão. Esclareceu que o problema eram plaquetas baixas, e não a regulação. Acompanhou o paciente a Juazeiro para exames posteriores, que já estão na UPA, e informou que retornará à unidade para acompanhar os próximos procedimentos. Agradeceu à médica e à equipe responsável pelo atendimento.

ASCOM – CMSB.

set 12, 2025|RESUMO DAS SESSÕES