Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza 12ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projetos de lei do Poder Executivo.

 Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza 12ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projetos de lei do Poder Executivo.

 

Nesta terça-feira, 02 de setembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 12ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 036/2025, “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Senhor do Bonfim – PDDU e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 038/2025, “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025, “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Senhor do Bonfim – BA para o quadriênio de 2026 a 2029”; • Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Institui o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dispõe sobre a Instituição do Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o Hip-Hop como manifestação cultural de relevância social no Município de Senhor do Bonfim, inclui sua comemoração no calendário oficial e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades relacionadas ao hip-hop, e dá outras providências”;
• Indicação nº 12/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “à Pavimentação da Rua João Alexandre, interligando essa via à Rua da Tribo, na comunidade de Missão do Sahy”;
• Indicação nº 15/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “pavimentação nas ruas Tupi e Guarani, no Bairro Bonfim 3, Grande Olaria”;
• Indicação nº 023/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica das ruas internas do Cemitério São Lázaro”;
• Indicação nº 026/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da rua Antônio Vicente, Bairro do Derba”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 03 de junho de 2025;
• Ofício nº 041/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09-2025, em virtude de viagem oficial a cidade de Salvador – BA, onde estará cumprindo agenda relacionada ao exercício do mandato parlamentar;
• Ofício nº 111/2025, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09- 2025, em razão do cumprimento de agenda oficial previamente agendada na cidade de Salvador/BA, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse público;
• Ofício nº 076/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09-2025, em conformidade com prerrogativa expressa na Resolução 10/90 em seu artigo 89 2°inciso VI, que é referente a consulta médica.

 

ORDEM DO DIA

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 03 de junho de 2025;

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, que “Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, estruturas e áreas de risco e de reunião de público no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual da Bahia e dá outras providências.

 

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

• Projeto de Lei do Executivo nº 038/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que específica e dá outras providências.”

 

O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ORDEM DOS INSCRITOS

 

Vereador Jeorge Catatau (Avante):  O vereador destacou suas ações, ressaltando a visita ao DNIT, onde cobrou intervenções para garantir mais segurança aos condutores nas imediações de acesso à igreja. Também mencionou o contorno viário que Senhor do Bonfim está prestes a receber e a construção da ponte sobre o Rio Itapicuru. Além disso, lembrou que apresentou nesta Casa o projeto que institui o Dia do Vaqueiro. Por fim, reforçou a cobrança pelo grande faxinaço no Bonfim 3, atendendo a um clamor dos vereadores e da população local.

 

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador ressaltou o projeto de construção de 150 cisternas em Senhor do Bonfim, uma iniciativa do Governo do Estado que beneficiará famílias com dificuldades no abastecimento de água, especialmente para o consumo humano. O parlamentar agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e a toda equipe de governo pelo olhar atento e cuidadoso com a população bonfinense.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador abordou a importância da independência do Poder Legislativo em relação à emenda impositiva. Ele explicou que, a partir de visitas às comunidades, surgem demandas como pedidos de pavimentação asfáltica ou reformas em quadras, que normalmente se transformam em projetos e indicações encaminhadas ao prefeito para execução. Segundo o edil, com a emenda impositiva — recurso destinado aos gabinetes para aplicação em obras — os vereadores poderão direcionar diretamente esses investimentos, garantindo a realização das indicações. O parlamentar destacou que essa medida é fundamental, pois fortalece a independência dos vereadores e amplia a capacidade de atender às necessidades da população.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou o projeto de indicação para a pavimentação de ruas em nosso município, viabilizado por meio de emenda apresentada neste ano pelo deputado federal Márcio Marinho. As vias contempladas são: Rua Pantanal, Rua Cidade Luz e Rua Teresina. O parlamentar agradeceu ao deputado pelo compromisso com Senhor do Bonfim. Além disso, informou que solicitou ao deputado estadual Júnior Nascimento a instalação de energia solar nos poços artesianos do Alto da Maravilha e da comunidade de Mamão, localizada no distrito de Carrapichel.

 

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador explicou sua ausência na assinatura da ordem de serviço das obras de iluminação em LED na entrada de Tijuaçu, pois acompanhava um bonfinense transferido para o Hospital Regional de Juazeiro. Agradeceu ao prefeito Laércio Júnior e ao vice Elizeu Rios pela realização da obra. Também esclareceu fala da última sessão, ressaltando que, ao usar o termo “novo na política”, referia-se a ocupar novos cargos, e não ao vice-prefeito. Reafirmou seu compromisso com o grupo político liderado por Laércio Júnior e Elizeu Rios, destacando que estará junto de qualquer nome escolhido pela base, e espera a mesma reciprocidade caso seja ele o escolhido.

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora comentou sobre denúncias que recebeu e que também foram publicadas na mídia, relacionadas ao transporte da rede pública municipal de Senhor do Bonfim. Ela destacou sua preocupação com um dos vídeos divulgados, que mostra alunos com deficiência enfrentando dificuldades, especialmente ao utilizar o transporte escolar. Como parlamentar, expressou sua atenção e cuidado com a segurança de todos os alunos durante o transporte. A vereadora também informou que está averiguando relatos de localidades que não possuem acesso adequado ao transporte público municipal e que, por estar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, optou por não expor essas comunidades no momento.

 

ASCOM – CMSB.