Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 10ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projetos de lei que instituem o Selo Lilás e o Dia Municipal Quebrando o Silêncio

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 10ª sessão ordinária do 2º semestre e aprova projetos de lei que instituem o Selo Lilás e o Dia Municipal Quebrando o Silêncio

 

Nesta quinta-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 10ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:

 

EXPEDIENTE

 

• Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para o alívio dos sintomas decorrentes do ciclo menstrual no âmbito do Município, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos Descartáveis nas Escolas Públicas Municipais e Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas Escolas públicas do Município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”;
• Indicação nº 006/2025, oriunda do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica “pavimentação em paralelos no Caminho 01, Bairro Mutirão”;
• Indicação nº 007/2025, oriunda do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica “calçamento em via de término único no Condomínio Leone”;
• Indicação nº 014/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “instalação de mais lixeiras no Calçadão em Senhor do Bonfim”;
• Indicação nº 016/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Operário, Bairro do Derba”;
• Indicação nº 018/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que indica “roçagem e patrolamento – Fazenda Laginha, distrito Carrapichel, Senhor do Bonfim”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 21 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 21 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137, de 02 de junho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137, de 02 de junho de 2025;
• Ofício nº 041/2025, oriundo do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 21-08-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador-BA, para tratar de interesse público.

 

ORDEM DO DIA

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 21 de janeiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022, de 21 de janeiro de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal Quebrando o Silêncio;

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025:

 

Vereador Netinho do Táxi (Republicanos): O vereador destacou as reuniões realizadas sobre o projeto, ressaltando sua importância para os lares familiares. Também enfatizou o envolvimento da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dos Desbravadores, que desempenham um grande trabalho na sociedade. O projeto propõe instituir no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal Quebrando o Silêncio, voltado à conscientização sobre o abuso de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, com o objetivo de abrir os olhos da população para essa realidade.

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador exibiu um vídeo explicativo sobre o projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal Quebrando o Silêncio, ressaltando a importância de combater a violência digital e promover a conscientização para uma internet mais segura. Ele destacou que essa data tem um significado especial para sua vida, mencionou o trabalho da Igreja Adventista do Sétimo Dia e reconheceu sua relevante atuação na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento espiritual, físico e mental das pessoas, sendo este projeto de lei um exemplo desse compromisso.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a importância de discutir políticas públicas voltadas para a juventude, ressaltando que os jovens representam o futuro do país. Enfatizou ainda a relevância do projeto da Igreja Adventista, que leva uma palavra de incentivo e conscientização à comunidade, sendo uma iniciativa alinhada a ações capazes de transformar realidades. Segundo o vereador, a Igreja Adventista tem cumprido esse papel de forma exemplar, uma vez que o projeto já está presente em oito países e, neste ano, aborda a temática da violência digital.

 

O vereador afirmou estar contribuindo para fortalecer iniciativas como essa, pois entende que o papel do parlamentar é lutar pela melhoria da sociedade. Concluindo sua fala, parabenizou o vereador Robson Santana e a Igreja Adventista pelo importante trabalho realizado.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador parabenizou os colegas Ary, Robson e Netinho pela iniciativa do projeto e destacou a importância de proteger o âmbito familiar, ambiente constantemente ameaçado por forças que buscam destruí-lo. Ressaltou que projetos como esse precisam ser defendidos, pois contribuem para o fortalecimento da família. Segundo o parlamentar, com iniciativas assim, a família se torna mais protegida e, junto ao trabalho dos vereadores, será cada vez mais defendida.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador informou que estudou o projeto e, como relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, buscou compreender e analisar sua constitucionalidade. Ressaltou que várias cidades já adotaram essa lei e afirmou tratar-se de um projeto de grande relevância, que contribui para o desenvolvimento de importantes ações.

 

Vereador Ary Urbano (UB): O vereador ressaltou que este projeto vai além de uma data simbólica, sendo um verdadeiro instrumento de luta. Ele chamou atenção para as violências praticadas na internet, que infelizmente têm levado pessoas a tirarem a própria vida. O projeto está em sintonia com os conselhos de idosos, crianças e adolescentes, além da Lei Maria da Penha.

 

O vereador destacou a importância da conscientização sobre essas causas e da necessidade de unir forças, educando a população, prevenindo e fortalecendo a sociedade. Enfatizou ainda que todos estão na Câmara imbuídos dessa missão, construindo a história de um projeto que envolve crianças, adolescentes, idosos e mulheres, unidos em um só propósito: quebrar o silêncio.

 

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137, de 02 de junho de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137, de 02 de junho de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2025, que “Institui o “Selo Lilás” no âmbito do Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”.

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/2025:

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora destacou a relevância do projeto que institui o Selo Lilás no âmbito do Município de Senhor do Bonfim. Ela relatou que, em reuniões com a Tenente Meire, tomou conhecimento de casos de violência contra a mulher, reforçando a importância dessa iniciativa no combate a essa realidade.

 

Segundo a vereadora, o projeto oferece mecanismos que podem ajudar mulheres a romperem o ciclo da violência. Além disso, prevê que instituições sejam reconhecidas e estimuladas a contratar mulheres vítimas de violência, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho. A vereadora afirmou que esse é o seu compromisso: agir com solidariedade, apoiar e mostrar que toda mulher é capaz de superar o ciclo de violência e reconstruir sua vida.

 

Vereadora Socorro do Pele (PP): A vereadora destacou que o projeto representa proteção, valorização, incentivos e benefícios para as mulheres. Ressaltou ainda que é fundamental estarmos juntos, unidos, na luta em defesa da classe feminina na sociedade. Em sua fala, a oradora lamentou os casos de feminicídio e prestou solidariedade às famílias que já passaram por essa dolorosa realidade.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador parabenizou a vereadora Sarah do Niltão pela autoria do projeto que institui o Selo Lilás no âmbito do Município de Senhor do Bonfim, enfatizando seu objetivo e destacando tratar-se de uma iniciativa de grande relevância.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador parabenizou a vereadora Sarah pela autoria do projeto de lei, ressaltando o trabalho do CRM e destacando que a iniciativa irá fortalecer tanto a atuação do Centro de Referência da Mulher quanto das empresas que forem certificadas com o Selo Amiga da Mulher, valorizando e dando ainda mais força à luta contra a violência contra a mulher.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador parabenizou a vereadora Sarah pela autoria do projeto, ressaltando sua admiração pelo trabalho da colega. Destacou ainda a ação do governo municipal com a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, bem como o importante trabalho desenvolvido pelo CRM e pela Ronda Maria da Penha.

 

O vereador afirmou que este projeto nasce com o propósito de enfrentar a desigualdade salarial, combater o assédio moral e estimular a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a luta pela igualdade e pela dignidade feminina.

 

Vereador Netinho do Táxi (Republicação): O vereador parabenizou a vereadora Sarah do Niltão pela autoria do projeto, ressaltou que se debruçou sobre a proposta para compreendê-la melhor e enalteceu sua relevância, afirmando que votará favoravelmente à sua aprovação. Além disso, defendeu a valorização da mulher em todos os espaços onde ela estiver.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador enalteceu a elaboração do projeto de lei, ressaltando sua grande importância para o município, por se tratar de uma regulamentação de uma lei já aprovada na Assembleia Legislativa. Destacou ainda que a iniciativa também representa uma voz em favor das mulheres, ao combater a desigualdade salarial, assegurar direitos contra o assédio e incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo o edil, trata-se de um verdadeiro grito por direitos, conscientização e pela criação de canais seguros de denúncia para que as mulheres possam expor aquilo que estejam sofrendo.

 

Vereador Robson Santana (PP): O vereador parabenizou a autora do projeto e afirmou concordar com o vereador Biro Biro, destacando que, de fato, esse projeto quebra o silêncio e ainda beneficia a classe feminina.

 

O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/2025 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ESPAÇO CIDADÃO

 

Foi concedida a palavra à Sra. Ana Laura, diretora do Clube de Desbravadores, e ao pastor Wesley, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para uma breve explanação sobre o Programa Quebrando o Silêncio, que será promovido pela Igreja em nossa cidade. A participação teve como objetivo antecipar e divulgar a caminhada de conscientização que acontecerá no dia 23 de agosto de 2025 (sábado), voltada a mobilizar a sociedade bonfinense quanto à importância do combate à violência doméstica, ao abuso infantil e a outras formas de violência que afetam nossa comunidade.

 

Ainda, também foi concedida a palavra à Sra. Tenente Meire, que explanou sobre a importância do Selo Lilás e as etapas do ciclo da violência doméstica, que muitas vezes culmina no feminicídio, buscando sensibilizar os presentes e ampliar o entendimento sobre o tema.

Na ocasião, também foi informado que tramitará o Projeto de Lei nº 137/2025, que dispõe sobre a criação do Selo Lilás, voltado ao reconhecimento de instituições e empresas comprometidas com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

 

ASCOM – CMSB.