CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE E APROVA PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE E APROVA PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Nesta terça-feira, 22 de julho, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 3ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Biro Biro, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
- Ofício nº 133/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 028 e 029/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas idosas acima de 65 anos e meia passagem para pessoas idosas entre 60 e 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano do Município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências”;
- Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, que “Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, estruturas e áreas de risco e de reunião de público no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual da Bahia e dá outras providências”;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 07 de março de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;
- Ofício nº 063/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 22-07-2025, em virtude agenda oficial para tratar de interesse público;
- Ofício nº 059/2025, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 22-07-2025, por motivo de doença.
ORDEM DO DIA
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 07 de março de 2025;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2025, que “Declara Utilidade Pública Municipal, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano COOFESB, Município de Senhor do Bonfim, Bahia e dá outras providências;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/2025:
Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador destacou a importância da Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano – COOFESB, objeto da presente proposição legislativa que declara sua utilidade pública municipal. Segundo o parlamentar, a cooperativa é regida pelos valores e princípios do cooperativismo, pela legislação vigente, pelas diretrizes da autogestão e por seu estatuto interno. O vereador ressaltou que a COOFESB tem como principal objetivo a melhoria das condições de vida dos seus cooperados, fortalecendo a agricultura familiar e a economia solidária na região.
Vereador Helson de Carvalho (UB): O vereador destacou a importância do projeto, parabenizando o autor da proposta, vereador Rê do Sindicato. Em sua fala, explicou à população o que significa a declaração de utilidade pública para uma cooperativa ou instituição, ressaltando os benefícios e a relevância desse reconhecimento para o fortalecimento das atividades desenvolvidas.
Vereador Tavinho da Pera (UB): O vereador expressou sua alegria ao saber que mais uma instituição será declarada de utilidade pública. Ele destacou a importância desse reconhecimento, ressaltando os benefícios que a cooperativa passará a ter.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador ressaltou a importância do projeto em pauta, destacando que a declaração de utilidade pública representa um reconhecimento oficial do Poder Público a instituições que prestam relevantes serviços à sociedade. Ele explicou ainda que, a partir desse reconhecimento, a entidade passa a ter acesso a benefícios como a possibilidade de firmar convênios com o poder público, receber emendas parlamentares, obter isenções fiscais e participar de editais de fomento e parcerias institucionais.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;
- Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2025, que “Institui o projeto “Plantando o Futuro Sustentável nas Escolas” com o objetivo de incentivar a educação ambiental nas instituições de ensino do município, por meio do plantio e cultivo de árvores e plantas típicas e nativas da região.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/2025:
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a importância de uma educação voltada para a consciência ambiental, afirmando que um meio ambiente mais forte começa com o aprendizado nas escolas. Segundo ele, é fundamental que os alunos desenvolvam desde cedo uma cultura de cuidado com a natureza. Ao detalhar o projeto de lei, o vereador explicou que cada escola deverá cultivar áreas verdes em seu espaço, com o apoio da Superintendência de Meio Ambiente. O projeto também prevê uma competição entre as instituições participantes, com premiação para aquelas que mais se destacarem na iniciativa.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador parabenizou a elaboração do projeto de lei que visa incentivar e fomentar a educação ambiental nas escolas públicas. Segundo o edil, as escolas municipais contam com crianças preparadas para aprender e se engajar nessa causa. Ele destacou ainda que o projeto prevê premiações para as escolas que se destacarem no desenvolvimento das ações, funcionando como um incentivo para que deem o seu melhor.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador parabenizou a elaboração do projeto de lei e expressou a expectativa de que ele seja efetivo e realmente funcione, ressaltando o desejo de que não se torne mais uma lei que, apesar de aprovada, não apresenta resultados práticos, como tem ocorrido com outros projetos.
Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador ressaltou que sempre prezou pelo meio ambiente, lembrando que foi eleito pela primeira vez pelo Partido Verde, cuja principal bandeira é a defesa da causa ambiental. Ele reafirmou seu compromisso em continuar lutando por políticas que promovam a preservação e a sustentabilidade ambiental no município.
Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador destacou que o projeto valoriza o cuidado com o meio ambiente, especialmente por meio da educação ambiental. Referindo-se ao discurso do vereador Jeorge Catatau, pontuou que, embora muitos projetos sejam aprovados, acabam não sendo executados pelo Poder Executivo. No entanto, reforçou que cabe aos próprios vereadores, enquanto fiscalizadores, cobrar a efetivação de cada lei em vigor no município.
Ele afirmou ainda que o projeto trará uma contribuição significativa e sugeriu que o autor da proposta dialogue com a Superintendência de Meio Ambiente para viabilizar a criação de viveiros nas escolas dos distritos, com o objetivo de fornecer mudas tanto para as comunidades do interior quanto para a sede.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador informou que foi procurado por cuidadores de animais após a repercussão de vídeos sobre resgates nas redes sociais. Na ocasião, foram discutidas ações como o funcionamento do canil, a realização de castrações e a identificação dos animais resgatados. O parlamentar convidou os demais vereadores a se debruçarem sobre o tema e reforçou a importância da participação de todos em uma reunião na Prefeitura, agendada para a próxima quinta-feira.
Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador chamou atenção para as obras realizadas pela Embasa no município e cobrou uma posição mais firme da Câmara. Segundo ele, não se pode aguardar respostas da empresa, pois os retornos costumam ser demorados. O parlamentar ainda citou diversas ruas que foram danificadas pelas intervenções da Embasa.
Vereador Robson Santana (PP): O vereador destacou o encontro com o vereador Valmir Peixinho, do município de Itiúba, ocorrido na Câmara Municipal. Ele mencionou que, juntamente com o presidente Ary e o vereador Serjão, dialogaram sobre a realização do Café com o Legislativo, evento que reunirá as Câmaras da região. Na ocasião, também trataram de um antigo sonho dos moradores de Bonfim e Itiúba: a pavimentação da estrada que liga o distrito de Quicé, em Senhor do Bonfim, passando pela comunidade de Picos, até o município de Itiúba.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador afirmou concordar, em parte, com o vereador Idailton Galeguinho sobre a necessidade de a Câmara se reunir para tomar uma decisão. No entanto, ressaltou que essas decisões devem ser precedidas pela análise e implementação das ações recomendadas pela comissão responsável.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador sugeriu que a Câmara judicialize a situação envolvendo as obras da Embasa, a exemplo do que ocorreu em outro município do estado. Ele também mencionou indicações feitas pela comunidade de Varzinha, especialmente na área da saúde, além da proposta para educação de que o monitor do ônibus escolar que transporta as crianças seja alguém da própria comunidade.
Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador parabenizou a comunidade de Carrapichel pela realização dos festejos dos padroeiros. Em sua fala, também destacou e agradeceu à comissão organizadora pela condução das celebrações religiosas e das festividades profanas, reconhecendo o empenho e a organização do evento.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Biro Biro (Republicanos): Sobre as questões relacionadas à Embasa, o vereador destacou que o município já dispõe de um mecanismo legal para lidar com os danos causados pela empresa — uma lei que prevê multa quando as vias públicas não são devidamente recuperadas após intervenções. Ele afirmou que, quando quer, a empresa é capaz de realizar um serviço de qualidade, mas atualmente tem feito obras mal executadas, aplicando um asfalto que, com a chuva, se desfaz e deixa apenas as britas.
ASCOM – CMSB.