A CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZOU A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA E APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM REALIZOU A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA E APROVOU O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

 

Nesta quinta-feira, 22 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 23ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Ary Urbano.

 

EXPEDIENTE

 

  • Ofício nº 120/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei do Executivo nº 027/2025;
  • Projeto de Lei do Executivo nº 027/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo Estadual uma área de terra pública, destinado à implantação do Centro Educacional Unificado (CEU) da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nesta cidade e dá outras providências”;
  • Indicação nº 031/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “manutenção e revitalização da Rua Antônio Guena (Calçadão), localizada no centro da cidade de Senhor do Bonfim – BA”;
  • Indicação nº 032/2025, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “construção de uma quadra esportiva de vôlei e futevôlei na Rua da Estação, no Distrito de Carrapichel”;
  • Indicação nº 007/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Voluntários da Pátria, Alto da Maravilha”;
  • Indicação nº 009/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “pavimentação na Rua Álvaro Miranda Braga, no Habitacional Jonas Costa, Grande Olaria.”;
  • Indicação nº 010/2025, oriunda do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que indica “implantação do Programa Mais Médico nas Creches, nas unidades de educação infantil da rede pública Municipal de Senhor do Bonfim”;
  • Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Canavieira”;
  • Indicação nº 013/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que indica “instalação de iluminação pública em LED, com postes de eucalipto na Avenida Raimundo Gomes Soares, Bairro Pêra, Senhor do Bonfim-BA”;
  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 14 de maio de 2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 14 de maio de 2025;
  • Ofício nº 024/2025, oriundo do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 22-05-2025, em virtude de viagem a cidade de Salvador – BA, para tratar de interesse público.

 

ORDEM DO DIA

 

  • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 14 de maio de 2025;
  • Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 023, de 14 de maio de 2025;
  • Projeto de Lei do Executivo nº 023/2025, que “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências”.

 

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2025

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador defendeu o projeto, destacando a importância de sua aprovação para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos oferecidos à população, além de fortalecer a economia local e incentivar a produção responsável. Ele reafirmou seu compromisso de atuar junto aos demais parlamentares para garantir a aprovação da proposta.

 

Vereador Rê do Sindicato (PT):

O vereador parabenizou a elaboração do projeto, destacando que ele é muito positivo e contribuirá significativamente para o crescimento e a geração de renda de muitos agricultores de Senhor do Bonfim.

 

Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador parabenizou o governo pelo encaminhamento deste projeto, ressaltando que ele incentiva os pequenos produtores a crescerem e a consolidarem seus produtos no mercado.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador parabenizou o Projeto de Lei e destacou a atuação do secretário Paulo Terra Nova à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, além de elogiar o trabalho de todos os servidores da secretaria pelo empenho e dedicação em toda a área rural do município.

 

O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

ORDEM DOS INSCRITOS

 

Vereador Robson Bezerra (PP): O vereador destacou a dívida histórica que o município possui com o distrito de Missão do Sahy, que ainda carece de infraestrutura básica e pavimentação em pelo menos 24 ruas. Ele ressaltou a importância do distrito, lembrando que foi em Missão do Sahy que Bonfim teve sua origem. O vereador afirmou que levará ao prefeito todas as demandas da comunidade, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento e a valorização daquela região.

 

Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador parabenizou a Mesa Diretora pela realização da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Bonfinense. Em sua fala, destacou sua luta constante em favor do homem do campo, reconhecendo a contribuição decisiva dos trabalhadores rurais para o desenvolvimento do município. O vereador também relatou que esteve visitando a comunidade de Barroca de Cima, acompanhado por uma equipe técnica e por um engenheiro, com o objetivo de buscar soluções para as últimas passagens molhadas da localidade.

 

Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a realização de uma importante ação de saúde na Vila dos Limões, que passará a acontecer de forma regular, contando com a presença de equipe médica, enfermeiros e profissionais da área técnica. Ele agradeceu o empenho e a dedicação de todos os profissionais envolvidos na iniciativa. O vereador também anunciou as especialidades que estarão à disposição da população, reforçando seu compromisso com a melhoria da saúde no município.

 

Vereador Serjão (Republicanos): O vereador parabenizou o prefeito pela campanha “30 Dias de +Saúde”, que contemplou o bairro Alto da Maravilha com diversos serviços e atendimentos. Em sua fala, também chamou a atenção para a Lei Áurea, de 1888, destacando que ela possui apenas dois artigos e não trouxe medidas de reparação para os ex-escravizados. O vereador afirmou que essa lei precisa ser refletida com mais profundidade, sobretudo quanto às suas consequências históricas e sociais.

 

Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora parabenizou o presidente da Câmara e os servidores do Poder Legislativo pela organização da última Sessão Solene. Ela também relatou que, após ser procurada por alguns artistas bonfinenses, e por iniciativa própria, encaminhou um ofício à Secretaria de Cultura, elencando os pontos que estavam sendo solicitados para esclarecimento. Em sua fala, a vereadora enfatizou que não está desmerecendo os aprovados nem o trabalho dos pareceristas do edital, mas apenas cumprindo seu papel de fiscalização e representação como vereadora.

 

Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou suas ações recentes, com ênfase nas visitas às escolas da rede municipal. Ele também reconheceu a atenção da gestão municipal com a área da educação, citando escolas que foram reformadas e outras que estão sendo construídas.

 

PRERROGATIVA DE PRESIDENTE

 

Vereador Ary Urbano (UB): O vereador agradeceu aos servidores da Câmara pela organização, atenção e carinho demonstrados durante a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão. Também agradeceu aos colegas vereadores pelo empenho nas mudanças realizadas na sessão, como a alteração do horário, que contribuíram para o sucesso do evento. O vereador enalteceu cada um dos homenageados, destacando suas contribuições e o impacto positivo que tiveram na comunidade.

 

PRERROGATIVA DE LÍDER DO GOVERNO

 

Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador parabenizou o secretário Paulo Terra Nova pela aprovação do projeto nesta sessão e enalteceu seu compromisso com o município. Também elogiou o vereador Ary Urbano pela brilhante condução à frente da Câmara. Referindo-se à fala do vereador Robson sobre a Missão do Sahy, o vereador listou as obras já realizadas e as que estão em andamento no distrito, reafirmando o olhar atento e cíclico do governo para a região. Além disso, informou que o governo municipal estará no distrito de Igara para inaugurar o Centro de Convivência e dar a ordem de serviço para a construção de uma das maiores creches do município.

 

ASCOM – CMSB.

maio 23, 2025|