EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA (07/11/2023)

EXPEDIENTE

• Ofício nº 238/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº
021/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre
a contratação temporária de excepcional interesse público
de profissionais na área de Assistência Social, Saúde e
Educação e dá outras providências”;
• Ofício nº 250/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
o Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em
Extinção os Cargos Efetivos que indica da estrutura
administrativa do Município de Senhor do Bonfim, redefine
atribuições do Cargo de Operador de Máquinas e dá outras
providências”;
• Ofício nº 248/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
o Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que “Institui a Lei
Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno
Porte e Microempreendedor Individual e dá outras
providências”;
• Ofício nº 249/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
o Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, que “Institui a Lei
Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas
de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade
econômica; estabelece a Política Municipal de
Desenvolvimento Econômico na forma de incentivos fiscais e
econômicos destinados ao desenvolvimento do setor
comercial, industrial, turístico e de prestação de serviço para
o Município de Senhor do Bonfim/BA e dá outras
providências”;
• Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton
Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos
pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo
nos. 021 e 022/2023;
• Indicação nº 031/2023, oriunda do gabinete do vereador
Elizeu Conceição de Souza, que indica “serviço de iluminação
pública em LED nas ruas Visconde do Rio Branco e Irecê”.

ORDEM DO DIA

• Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton
Jarle Santiago do Nascimento, que requer dispensa dos
pareceres necessários para os Projetos de Lei do Executivo
nos. 021 e 022/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre
a contratação temporária de excepcional interesse público
de profissionais na área de Assistência Social, Saúde e
Educação e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em
Extinção os Cargos Efetivos que indica da estrutura
administrativa do Município de Senhor do Bonfim, redefine
atribuições do Cargo de Operador de Máquinas e dá outras
providências”.